Protocolado na Câmara de Vereadores desde abril, o requerimento 120/2015, de autoria da vereadora Marcilei Vignatti solicitava Audiência Pública a fim de tratar sobre o processo de regularização fundiária da área pertencente a Associação de Moradores do Lajeado São José. No período, durante o debate na Câmara, o mesmo ficou sob estado para que uma reunião fosse realizada entre a vereadora e a Prefeitura Municipal. A referida reunião ocorreu no dia 27 de maio, com a presença da Procuradora do município, Fernanda Danieli, e do líder do Governo João Maria Marques Rosa.
Após a reunião, o requerimento foi aprovado na sessão de hoje (8). Marcilei destaca que será realizada uma Reunião de Trabalho para tratar do tema. “A Prefeitura Municipal solicitou um prazo de 90 dias em função de que a Administração acabou de contratar a empresa que fará o estudo técnico de ocupação da Bacia do Lajeado São José, previsto no Plano Diretor”, explica.
Sobre a regularização, Marcilei destaca que a Associação já tem em seu nome uma área de terras, fruto de uma ação de usucapião. No entanto, os moradores esperam há algum tempo o processo de regularização fundiária do local. “Nesse sentido, queremos contribuir para que esse assunto, que é de interesse público, possa ter encaminhamento de forma mais rápida a fim de resolver a demanda da comunidade”, salienta.
Fonte: Assessoria de gabinete
