A Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou, na última semana de sessões ordinárias, o Projeto de Lei nº 251/2025, de autoria do vereador André Pagnussat (Republicanos), que institui o Programa Municipal Banco do Material Escolar. A iniciativa tem como propósito ampliar o acesso a materiais escolares para estudantes da rede pública municipal e famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da coleta, reaproveitamento e distribuição de itens novos ou usados em bom estado.

Conforme o texto aprovado, o programa deverá estimular a solidariedade e o engajamento social, aproximando comunidade, entidades privadas e órgãos públicos em ações de doação e sustentabilidade. A proposta também busca incentivar práticas de economia circular e redução do desperdício, favorecendo o reaproveitamento de materiais.

A lei estabelece que caberá ao Poder Executivo regulamentar a organização e o funcionamento do Programa, podendo firmar parcerias, promover campanhas de arrecadação e definir critérios para triagem, higienização e distribuição dos materiais às escolas municipais. A divulgação das ações poderá ocorrer por meio de campanhas educativas e informativas, com destaque para períodos de coleta e pontos de arrecadação.

Para o vereador André Pagnussat, o Banco do Material Escolar representa um avanço importante na promoção da igualdade de oportunidades no ambiente educacional. “Queremos garantir que nenhum estudante seja prejudicado por não ter acesso a materiais básicos para aprender. Ao mesmo tempo, incentivamos a consciência ambiental e a responsabilidade social dentro e fora das escolas. Este é um projeto que beneficia toda a comunidade”, destacou o parlamentar.

A aprovação da proposta reforça o compromisso do Legislativo municipal com políticas públicas voltadas à educação, sustentabilidade e inclusão social. O texto foi encaminhado ao Poder Executivo e já foi sancionado pelo prefeito municipal.