Paulinho da Silva, vereador do PCdoB, apresentou o requerimento 164/2014, pedindo informações ao Prefeito Municipal sobre a prorrogação do Contrato nº 009/2010, de 15 de maio de 2014, firmado com a empresa Planaterra – Terraplanagem e Pavimentação LTDA, bem como de todos os Termos Aditivos. A prorrogação do contrato tem por base o Parecer Jurídico nº 143/2014 da Procuradoria-geral do Município.

O vereador questiona que na prorrogação não são apresentados os valores ou índices que serão praticados a partir deste ano nos serviços de pavimentação asfáltica. Para o vereador Paulinho da Silva, “tal fato fere o princípio da publicidade, ao tempo que a prorrogação ofende o próprio contrato, no qual previa que não haveria prorrogação”. Argumenta ainda, “não ser aceitável que este monopólio continue em nossa cidade, privilegiando apenas uma empresa em detrimento do interesse coletivo dos cidadãos”.

Paulinho da Silva defendeu na Tribuna da Câmara que se adote um novo modelo de pavimentação asfáltica em nossa cidade. O monopólio existente, segundo ele, “atrasa a expansão dos Serviços, ao tempo que mantém os moradores presos e reféns de uma única empresa”. Para combater o monopólio o vereador defende que a licitação passe a ser por lotes de trechos de ruas, ou seja, busca-se adesão dos moradores e quando atingir uma quantidade de trechos de ruas se faz a licitação, oportunizando que mais empresas participem do certame. Com isso, teríamos mais oferta dos serviços e concorrência entre as empresas, o que pode agilizar e baratear o preço do asfalto em nossa cidade, argumenta o vereador.

O requerimento foi recusado pela Base do Governo. O vereador buscará as informações através de ação judicial pertinente.