O Vereador Mario Tomasi apresentou e teve aprovadas duas Moções, uma de Apelo e outra de Apoio. A primeira, endereçada a Presidente da República Dilma Vana Rousseff, apela para que o Governo Federal reveja sua decisão de não mais executar, via Sistema Único de Saúde – SUS- os exames de mamografia para pacientes na faixa etária entre 40 e 50 anos, o que considera um retrocesso e fere os direitos das mulheres.
Mario Tomasi lembra que a Lei 11.664/2008 estabelece que o SUS deve assegurar mamografia para todas as mulheres a partir dos 40 anos. Portaria 1.253/2013 publicada em novembro último pelo Governo Federal exclui o direito a mamografia bilateral para mulheres até 49 anos. “O câncer de mama é a principal causa de morte por câncer em mulheres no Brasil e o segundo mais frequente do mundo”, observa Tomasi. O Vereador lembra que Chapecó continua executando os exames de mamografia para pacientes da faixa de 40 a 50 anos, sem ser ressarcido pelo SUS, mas observando a Lei nesse sentido e garantindo um direito que o Governo Federal está negando as mulheres.
A Moção de Apoio tem como endereços o Prefeito Municipal José Cláudio Caramori e a Secretária de Saúde Cleidenara Weirich, pelo governo municipal manter, no que considera um gesto de arrojo e vanguarda, os exames de mamografia para as mulheres na faixa entre 40 e 50 anos, com custos próprios. “O Legislativo reconhece esse grandioso e fundamental esforço. São ações efetivas a exemplo dessa que destacam as gestões atentas as necessidades da comunidade”, concluiu Mario Tomasi.
