O vereador Cleiton Fossá (PT) apresentou três projetos de lei
que buscam dar maior transparência à divulgação de informações de
interesse público em Chapecó. As preposições estão tramitando nas
comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Chapecó e devem entrar na pauta durante as sessões ordinárias que ocorrem nesta semana.
O projeto 187/13 trata sobre a disponibilização ao usuário do Sistema
Municipal de Saúde de Chapecó de certidão que comprove agendamentos de consultas, cirurgias e exames em geral. A ideia, conforme Fossá, é garantir ao usuários que eles tenham uma garantia. “Esse projeto busca a eficiência dos agendamentos e na prestação dos serviços”, explica.

Habitação

Já o projeto 188/13 dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos
cidadãos cadastrados para o acesso aos programas habitacionais em Chapecó.
Fossá argumenta que a expansão nesta área é notória e que existem dúvidas e desconfiança a respeito da fila de espera. “Recebo diversas demandas em meu gabinete a respeito desse assunto. Tornando a lista pública, todos saberiam em que posição estão e evitaria ainda que pessoas passem na frente de outras”, diz.

Planilhas

Em relação ao projeto 190/13, que trata sobre a obrigatoriedade da divulgação da planilha de custo dos serviços públicos municipais de
Chapecó, prestados por concessionárias, permissionárias, autorizatárias e contratadas, Fossá lembra que esse era um pedido dos manifestantes que saíram às ruas de Chapecó. “É notória a dificuldade de obter informações sobre as planilha de custos. Se ela for disponibilizada, todos os cidadãos e entidades terão acesso e poderão fiscalizar”, finaliza.