Projeto de Lei obriga instalação de sinais sonoros em estabelecimentos de Chapecó
Projeto de Lei obriga instalação de sinais sonoros em estabelecimentos de Chapecó
PUBLICADO EM 02/05/2022 - 16:49

Um Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Claudair “Sica” Sanzovo (UB), foi aprovado em sessão ordinária, no Poder Legislativo de Chapecó. O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sinais sonoros em estabelecimentos públicos e privados que realizem atendimento com senha em Chapecó.

O texto determina que os estabelecimentos públicos e privados devem instalar equipamentos que possuam sinais sonoros suaves, intermitentes e sem estridência, para orientação das pessoas com deficiência visual que necessitem de atendimento por sistema de senhas.

O vereador “Sica”, explica que o projeto visa garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência visual ou visibilidade reduzida. “São locais como as casas lotéricas, cartórios, bancos, correios, entre outros. Será necessário que se instale um equipamento que emita um sinal sonoro suave acoplado ao sistema de senhas adotado”.

O PL ainda justifica que os sinais sonoros garantem uma situação de igualdade no atendimento dentro destes estabelecimentos que ainda não contam com esta tecnologia de baixo custo. “Possibilitar uma maior independência dessas pessoas com deficiência perante os demais cidadãos, é o que prega nossa legislação de regência”. O projeto segue para sanção do prefeito João Rodrigues (PSD).