Marcilei Vignatti - vereadora

O aumento nos números de roubos e assaltos a residências e comércios de Chapecó, somados ao número de 15 homicídios e um latrocínio em 2014, nos levam a refletir sobre a segurança pública, mas também sobre a cultura da violência em nosso país. O Mapa da Violência de 2012, deixa claro essa cultura de violência que vem se espalhando, ou seja, as pessoas estão respondendo aos problemas pessoais com agressão. As pessoas tem mudado a relação entre si, tem agido com bastante individualismo, colocando relações de cordialidade e solidariedade em segundo plano.

O resultado dessa mudança de comportamento, ainda com base nos números do Mapa da Violência de 2012, é que nos últimos 30 anos, foram mortas 1.091.125 pessoas, com uma taxa de crescimento de 4,4% ao ano. A média nacional é de 27,4 homicídios a cada 100 mil habitantes. Segundo a ONU, a média mundial é de 10,3 homicídios a cada 100 mil habitantes. Estamos então com uma taxa muito elevada para os padrões internacionais. O Brasil encontra-se em 7^o lugar em violência no mundo.

A juventude é a mais afetada sendo a vítima número um nas estatísticas, como demonstra uma pesquisa realizada pela rede Sara Kubitschek, onde se verifica que os homens jovens morrem em maior quantidade, principalmente por uma questão de gênero. O papel construído socialmente para o homem o coloca em situação de risco da violência armada, fora de casa. No entanto, com um papel social diferente, as mulheres frequentam locais diversos dos homens, sendo que quando mortas por armas de fogo, isso geralmente ocorre em suas residências, por seus companheiros, maridos ou namorados. Assim como é crescente a cultura da violência, os números de agressões físicas e morais contra as mulheres também não param de crescer.

Nossos jovens e nossas mulheres estão, portanto, em um grupo de risco. É urgente a necessidade de efetivação de políticas públicas, com uma resposta eficiente, e ela não se dá pensando somente em soluções no efeito, é preciso pensar em soluções para a causa. A política de segurança pública precisa ser de Estado, não de governo, além disso precisa ser integrada entre as três esferas, com criação de estruturas permanentes, desenvolvendo programas de prevenção. É preciso melhorar o sistema de segurança com a realização de mais concursos públicos, com a valorização dos trabalhadores da segurança pública, com uma política que articule as diferentes polícias, com investimentos em inteligência, que modernize o sistema de segurança pública, com investimentos nas estruturas existentes e a criação de novas guarnições, fazendo inclusive justiça geográfica e demográfica com a distribuição de novas estruturas em regiões como o Oeste catarinense.

Diante dessa realidade, muitas vezes nos perguntamos qual o papel de cada ente federado na luta contra a violência. A partir da Constituição de 1988, o país tem vivido um desenvolvimento acelerado do Sistema Judiciário, mas não tem realizado os mesmos investimentos no sistema de Segurança Pública. Por isso, é fundamental um novo modelo de financiamento, com uma mudança na forma de se pensar a segurança pública, deixando de ser um problema só de polícia, e tornando-se uma expressão multidisciplinar, onde é preciso articular um conjunto de ações. Nessa nova forma de pensar a segurança pública, podemos elaborar uma pirâmide. Na base, se concentra o setor primário de prevenção, onde estão colocadas as escolas e a fiscalização municipal. Em seguida, o setor secundário, através do policiamento ostensivo e políticas sociais de segurança. No setor terciário, temos a investigação policial e no setor quartenário o sistema prisional e egressos.

Assim, é nas cidades que temos a capacidade de integrar o conjunto de atores na área de segurança e implantar as ações, liderando um processo da mobilização social contra a violência. As ações nos municípios são muito mais amplas, definitivas e fundamentais para a redução dos índices de violência. Mas, como os municípios podem atuar na Segurança Pública? Alberto Kopittke nos lista 13 maneiras: mobilização política de todos os atores governamentais e da sociedade civil; gestão integrada; qualificação e modernização da Guarda Municipal; Intervenção em territórios com altos índices de violência; qualificação da base de dados sobre a violência; modernização e uso de novas tecnologias de monitoramento e gestão; implantação de programas sociais de prevenção à violência; melhoria de praças e parques; programas de prevenção à violência nas escolas; implantação de Centrais Integradas de Emergências; Implantação dos equipamentos previstos na Lei Maria da Penha, tais como a Casa Abrigo e Centro de Referência; Programa com Centro de Apoio às Famílias de Presos e Egressos; e Premiação de policiais por metas de redução de violência.

O foco prioritário dos investimentos em segurança pública devem ser, portanto, as políticas afirmativas de inclusão social através principalmente da educação, saúde, lazer e renda. Somado a isso, é importante refletir também, que além de políticas públicas que garantam a segurança pública da comunidade, precisamos trabalhar para construção de uma cultura de paz e de valorização da vida.