Na última sessão do primeiro semestre de 2013, da Câmara de Vereadores de Chapecó, nesta sexta-feira (28), foi aprovada por unanimidade a Moção de Apoio 75/2013, de autoria do presidente da Casa, vereador Marcio Sander. A referida moção será encaminhada aos presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal. “A moção tem por objetivo demonstrar que a Câmara de Vereadores de Chapecó, SC, é a favor da aprovação da PEC 32 e sua aprovação mostra a preocupação deste vereador e de todos os colegas vereadores a garantia de acesso ao crédito, ou às bolsas de estudos, no texto constitucional, oportunizando aos estudantes carentes ingressar no ensino médio e superior em instituições privadas”, afirma Marcio.

PEC 32

Apresentada pelo do ex-deputado Pompeo de Mattos, a PEC determina a concessão a alunos carentes de bolsas de estudo e crédito educativo para o ensino médio e superior em instituições privadas. O texto está em discussão em uma Comissão Especial e já foram realizadas audiências públicas para debater a mesma. O debate foi proposto pelo relator da Comissão Especial, deputado Jorginho Mello (PR/SC). Ele ressalta que a PEC já tramita na Câmara há mais de 13 anos e representa uma grande oportunidade para as pessoas que não podem pagar pelo ensino privado. Segundo Jorginho Mello, existem várias propostas apensadas à PEC que precisam ser discutidas, mas o início dos trabalhos da comissão está focado na experiência de Santa Catarina, que já adota o modelo de concessão de bolsas há algum tempo.

"É imprescindível a aprovação da PEC 32, como forma de modificar o que é hoje um programa de governo em um dever do Estado, propiciando mais segurança jurídica para o estudante carente que depende do ensino público. Então, é uma luta, é uma conquista, que vai ficar na Constituição. O Congresso, a Câmara e o Senado, tem essa possibilidade de oferecer a esses alunos a possibilidade de estudar de graça", finaliza Marcio Sander.