Propositora de reunião que debateu a Previdência Social em Chapecó, a vereadora destaca que apenas o anúncio do terreno não garante a 2a agência
Preocupada com a atual situação da estrutura da Agência da Previdência Social a vereadora Marcilei Vignatti, continuando os trabalhos da ex-vereadora e deputada estadual Luciane Carminatti, realizou em novembro de 2013, uma reunião de trabalho com a presença da superintendente Regional do INSS de Santa Catarina, Raquel Marshall Gadea, da gerente Executiva do INSS Chapecó, Terezinha Correia Schlindwein e lideranças comunitárias.
Na oportunidade, um dos debates foi a construção de uma segunda agência em Chapecó, indicada para o bairro Efapi. “A superintendente Regional do INSS de Santa Catarina, Raquel Marshall Gadea, explicou na reunião a existência de um terreno era uma das prerrogativas. Mas o processo não é tão simples. Além disso, ficou bem clara na reunião a informação de que não será construída uma nova agência sem a resolução do problema da atual estrutura. Portanto, não há nada garantido e ainda será preciso muita luta para que se torne realidade”, explica a vereadora Marcilei.
Na ata da reunião de trabalho, realizada no dia 26 de novembro, a superintendente Regional do INSS de Santa Catarina, Raquel Marshall Gadea, deixa claro que: “(...) as demandas por novas agências chegam a todo momento. Quando essas solicitações chegam, primeiro é analisado o número de habitantes, que tem que ser maior que vinte mil habitantes, mas existem outras variáveis. (...). Conforme exposto pela senhora Terezinha, o primeiro passo para nova agência é a questão do terreno, contudo, em Chapecó há uma questão que precede a essa que é a necessidade de buscar a regularização do espaço físico que hoje é ocupado pela previdência e pelo SUS, que é uma área que efetivamente pertence à previdência. Assim, antes de falar em um novo terreno, precisam colocar um olhar nessa demanda já reiterada ao Poder Executivo para que se manifeste sobre a liberação daquele espaço ocupado pelo SUS. (...) então para falarem é preciso primeiro resolver essa pendência, sendo que toda essa discussão passa pelo Poder Executivo do município. Portanto, primeiro deve ser analisada a possibilidade de ampliar o espaço da agência centro para depois se buscar uma nova agência”. (Grifo nosso)
Informações
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Necessidade |
O que temos |
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Versão Pelicioli |
Uma matéria jornalística do vereador Dalmir Pelicioli que diz ter um terreno para ser permutado. Mas há questionamentos: 1- não se sabe se o terreno é público ou privado. Se o terreno for privado, a demora na regularização é ainda maior; 2- de acordo com a matéria, o terreno será AINDA apresentado ao prefeito. Então, como a agência estaria garantida, se nem o governo sabe? |
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Agência na Efapi
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1- Em 2 de outubro de 2012 e em 25 de fevereiro de 2013, através de ofício, a deputada Luciane Carminatti solicitou audiência com o prefeito para tratar sobre a instalação da nova agência do INSS, no bairro Efapi. Até o momento não foi recebida por Caramori e nem teve retorno dos ofícios; 2- A deputada Luciane realizou duas audiências em Brasília com Carlos Gabas, secretário Executivo do Ministério da Previdência; 3- Reunião de trabalho da vereadora Marcilei Vignatti para aprofundar e dar continuidade ao debate; 4- A gerente Executiva do INSS Chapecó, Terezinha Correia Schlindwein, solicitou através de ofício, em 25 de março de 2013, a devolução do imóvel ao INSS. O ofício reitera o pedido de ofícios anteriores, encaminhados em 8 de fevereiro de 2012 e cinco de abril de 2012. Até hoje não há respostas; 5- A vereadora Marcilei Vignatti teve aprovado na segunda-feira (10) um requerimento que solicita ao Procurador Seccional da União em Chapecó, Jacson Ricardo Souza, os documentos existentes que compõe o histórico da cessão de uso realizada pela União ao poder Executivo municipal no tocante ao prédio de propriedade do INSS, que hoje é dividido com a Secretaria de Saúde. |
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Resolver o problema da atual estrutura entre a Previdência Social e a Prefeitura |
1- Aguardar informações do requerimento da vereadora Marcilei, encaminhado a Procuradoria da União; 2- Resolver definitivamente a situação do INSS com a prefeitura (condição básica); 3- Tratar de incluir no plano de expansão do Ministério da Previdência a Agência do bairro Efapi; |
As informações dão conta, portanto, que a nova agência ainda não está garantida e que ainda há muita luta a ser feita para que a mesma se torne realidade.
