Vereador diz que prefeitura de Chapecó ainda não cumpriu TAC firmado com o Ministério Público
Ocupando a tribuna da Câmara de Chapecó na sessão de quarta-feira (6), o vereador Cleiton Fossá (PT) denunciou que a prefeitura de Chapecó ainda não cumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público em 2014 para a adequação dos itens de segurança nas escolas públicas municipais. Fossá apresentou requerimento em agosto de 2014 solicitando informações sobre o assunto, mas só recebeu a resposta em fevereiro deste ano.
Conforme Fossá, a prefeitura tinha até 1º de abril de 2014 para implementar o projeto de prevenção de incêndios e até 1º de julho de 2014 para apresentar Projeto Preventivo Contra Incêndio e Pânico (PPCI). “Em apenas quatro linhas, a resposta da prefeitura é de que estão se adequando, ou seja, extrapolaram o prazo previsto pelo TAC”, diz o vereador, que promete acionar novamente o Ministério Público. O descumprimento do TAC prevê multa à administração municipal.
O caso
Quando assumiu o mandato, em 2013, Fossá visitou as escolas públicas municipais e constatou a ausência de itens de segurança, como extintores de incêndios, saídas e iluminação de emergências, corrimão nas escadas, para-raios, entre outros. Com base nisso, o parlamentar apresentou representação junto à 11ª Promotoria de Justiça, que instaurou Inquérito Civil em maio de 2013. “Milhares de estudantes, professores e funcionários seguem expostos a algum tipo de perigo”.
