A Câmara de Vereadores de Chapecó, atendendo requerimento de autoria do Vereador Paulinho da Silva (PCdoB), realizou na manhã desta quinta-feira (18) reunião de trabalho para tratar do Projeto de Lei 220/14, de origem do Executivo, que trata do reajuste dos servidores públicos ativos e inativos da Prefeitura Municipal e SIMPREVI. A Reunião contou com a presença dos representantes da Prefeitura, O Sr. Pedro Golfi, Contador Geral, Sr. Hilário Kolba, Diretor dos Recursos Humanos e da Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal, Sra. Vânia Barcelos, além do Vereador Coordenador dos Trabalhos.
A prefeitura Municipal possui 6.000 funcionários, dentre eles 1.200 de Contratos Temporários (ACTs), 2.800 com contratos por concurso público, 400 agentes comunitários de saúde, 900 estagiários e mais de 400 cargos comissionados. Além desses existem outros servidores contratados em outras funções.
A prefeitura municipal investiu na folha de pagamento dos servidores públicos municipais nos últimos doze meses, considerando estatutários, comissionados e contratos temporários o valor de R$ 228.748.528,48 o que totaliza 47,23% da Receita Corrente Líquida, o que fica bem abaixo do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que pode chegar em 54% como Limite de Alerta.
Outro fator importante para definição é Orçamento, sendo que para o exercício de 2014 a previsão é de mais de 608 milhões e para o exercício de 2015 a previsão é de 691 milhões, com um aumento das receitas em 13%.
O projeto de lei enviado pelo executivo prevê um reajuste da remuneração de 6,8% para a maioria dos servidores públicos comissionados, estatutários e contratados temporariamente e também para os aposentados e pensionistas. Já a inflação do período de janeiro a dezembro de 2014 tem projeção de 6,21%, considerado o INPC.
Para o vereador Paulinho "fica comprovado que os servidores poderiam receber um aumento maior, já que a receita da prefeitura deve aumentar em 13%e o aumento será de 6,8%. Ainda, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal, existe espaço para um aumento real para os servidores públicos".
Ainda, segundo o vereador, "fica muito claro que a prefeitura não quer discutir o reajuste com os servidores, nem mesmo com o Sindicato da categoria, já que os dados e números tornam-se públicos e de domínio dos servidores públicos, os quais indicam que existe espaço para atender às reivindicações históricas dos servidores".