Créditos: Assesoria Parlamentar

Depois de uma reunião de trabalho organizada pelo vereador Valmor Scolari (PSD), no mês de março, que discutiu alguns pontos da legislação que trata sobre a acessibilidade, o poder público municipal criou uma comissão permanente. Um decreto assinado pelo prefeito de Chapecó, Luciano Buligon (PSB), nomeou representantes de entidades que vão se reunir mensalmente.

Scolari percebeu conflitos entre a legislação e o andamento de projetos que dão entrada na Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Chapecó. “As adequações previstas na legislação criam polêmicas entre os cidadãos (proprietários de imóveis antigos), os profissionais da área e o poder público. Muitas vezes o habite-se do imóvel e o alvará de funcionamento não são liberados”, lembra o vereador.

A comissão que foi criada terá 15 membros titulares e 15 suplentes. São representantes de entidades ligadas aos empresários, engenheiros, arquitetos, universidades, sindicatos da construção civil, associações de surdos, deficientes visuais, aposentados e Ordem dos Advogados do Brasil.

A comissão terá a atribuição de propor um plano de acessibilidade, recomendando as adequações nos espaços e prédios públicos e privados, levando em consideração o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Com caráter consultivo, poderá sugerir ou conceder o prazo razoável para a adaptação.

Através do decreto, fica determinado que o prefeito e o ministério público terão o prazo comum de dois dias úteis a contar da data da reunião em que for proferida para declararem veto aos pareceres e das decisões da Comissão Permanente de Acessibilidade.

Scolari acredita que os resultados da reunião de trabalho foram atingidos com a criação da comissão. “Tivemos a iniciativa de reunir os interessados para tomar uma atitude. A partir de agora, a comissão vai definir critérios”, finaliza.