Indo ao encontro do Dia Nacional da Defensoria Pública,  comemorado, anualmente, em 19 de maio, estiveram presentes na Câmara Municipal de Chapecó, o Corregedor Geral da Defensoria Pública de Santa Catarina, George Dias Zaccarão e o Coordenador da Defensoria Pública – Núcleo Chapecó, Vinícius Manuel Ignácio Garcia, atendendo ao Requerimento de autoria do Vereador licenciado Cleber Ceccon, no qual os convidava a explanar sobre o trabalho que está sendo realizado pelo núcleo.

De acordo com o Coordenador, nestes dois anos de atividade, a Defensoria Pública em Chapecó está, cada vez mais, ampliando sua atuação. “Desde que foi instalado, em 2013, o Núcleo vem atendendo diversos casos das áreas da Família, Cível, Extra-judicial, Penal e Execução Penal, Defesa da Mulher e Tutela Coletiva, na defesa do cidadão hipossuficiente”, relata. Dr. Vinícius complementa que o desafio é expandir o auxílio para população que realmente necessita dos serviços. “Em volume de atendimentos, somos o terceiro do Estado, ficando atrás de Joinville e de Florianópolis. Entretanto, é preciso ampliar o quadro de servidores, bem como a instalação de uma sede própria”, completa.

Segundo o Corregedor George Dias Zaccarão, a Defensoria está de portas abertas para dialogar com a Câmara Municipal, uma vez que esta é um vetor das demandas sociais. “Os encaminhamentos vindos através do Poder Legislativo representam a realidade do município, já que são os representantes do povo. Inclusive, é uma forma efetiva para se tomar as providências necessárias e tentar saná-las”, destaca.

O Presidente da Câmara Municipal de Chapecó, Valdemir Stobe, agradeceu a vinda dos representantes e afirmou que, desta Casa, será enviada uma Moção de Apoio ao projeto de lei que está em tramitação na Assembleia Legislativa (ALESC), no qual solicita o aumento do número de analistas e técnicos. “o Projeto tem nosso apoio unânime, até porque a maior beneficiada é população”, afirma.

Sobre a DPE

A Defensoria Pública é um órgão que surgiu em 1897, com o objetivo de prestar assistência jurídica gratuita à população. 

De acordo com a Constituição Brasileira, o Estado deverá prestar assistência jurídica integral e gratuita, aos que comprovarem insuficiência de recursos. Entretanto, em Santa Catarina, somente em 2012 a Assembleia Legislativa aprovou Lei Complementar para criação e implementação da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC).

Além da sede, em Florianópolis, estão em funcionamento mais 24 núcleos. Em Chapecó, o núcleo atende a população local e a dos municípios de Caxambu do Sul, Nova Itaberaba, Guatambu, Planalto Alegre e Cordilheira Alta.