Na noite de quarta-feira (01), a partir de proposição da vereadora Marcilei Vignatti (PT), o Poder Legislativo de Chapecó realizou audiência pública para debater projeto de lei que institui o Código Municipal de Direito e Bem Estar de Animais Domésticos no município. 

Estiveram presentes, além da vereadora proponente, o Secretário de Agricultura de Chapecó, Valdir Crestani; o Comandante do Corpo de Bombeiros de Chapecó, o Tenente Coronel Hilton de Souza Zeferino; representando o Conselho Regional de Medicina Veterinária, o veterinário Fernando Zacchi e o representante do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde da Unochapecó, Junir Lutinski. Também participaram da audiência pública, os vereadores Cleiton Fossá (PMDB) e Derli Maier (PMDB), além de integrantes da sociedade civil organizada, Ongs e protetores de animais.

Durante o encontro, os participantes conheceram o projeto, que apresenta como diretrizes a proteção, a promoção da vida e defesa dos direitos dos animais. O projeto também prevê o controle populacional e regulamenta venda e registros de animais, além de determinar as responsabilidades dos tutores. Em sua redação, há também a estimativa para a criação, por parte do Poder Executivo, do Conselho Municipal de Bem-estar animal e do Fundo Municipal de Direito e Bem-estar Animal – que criará condições orçamentárias de execução das ações previstas na lei. 

A vereadora explanou aos presentes que o projeto tem sido construído com a contribuição das ONG's de apoio animal e também de protetores independentes. “Os protetores estão abrigando dezenas de animais em suas casas, utilizando sua própria estrutura e seus veículos. Muitas vezes ouço relatos de voluntários que saem de madrugada para acolher animais, colocando em risco até mesmo a sua segurança. É necessário que o Poder Público abra os olhos para essa realidade e aja para resolver esse problema”, assinala Marcilei.

Após a leitura do projeto, foram feitas colocações acerca de possíveis alterações para a sua adequação às realidades dos munícipes. Como encaminhamento do encontro, foi criada uma comissão para trabalhar nas adequações do projeto e em conjunto com o  vereador Cleiton Fossá, a vereadora realizará os encaminhamentos necessários, sugeridos pelos participantes da audiência. “Adequaremos o projeto e faremos o possível para que possamos viabilizar essa lei, essencial para o nosso município”, finaliza.