O Legislativo de Chapecó realizou, na tarde de segunda-feira (15), sessão extraordinária de pauta única que marcou o encerramento das atividades legislativas em plenário no ano de 2025. A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Claimar de Conto (Progressistas), no Plenário Rivadávia Scheffer.

Na ordem do dia, os vereadores apreciaram e aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 69/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 170, de 20 de outubro de 1983, relacionados ao sistema de arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

A proposta trata da modernização da fiscalização e da arrecadação do ISS incidente sobre serviços de hospedagem temporária intermediados por plataformas digitais, como Airbnb e Vrbo, instituindo mecanismos de substituição tributária e atribuindo às plataformas a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto quando o serviço ocorrer no município. O projeto também estabelece regras de base de cálculo, obrigações acessórias e penalidades em caso de descumprimento, com foco na justiça fiscal, isonomia e fortalecimento do desenvolvimento econômico e turístico de Chapecó.

Após a discussão e aprovação da matéria, os vereadores utilizaram a palavra livre para uma retrospectiva dos trabalhos realizados ao longo do ano legislativo. Durante as manifestações, foram destacados o diálogo, o respeito institucional, a qualidade dos debates e a produção legislativa desenvolvida em 2025.

Os parlamentares também agradeceram aos colegas vereadores, familiares, assessores, servidores da Câmara, eleitores e à comunidade chapecoense pela confiança e pelo acompanhamento dos trabalhos do Legislativo, além de desejarem votos de boas festas, projetando um novo ano de trabalho e compromisso com a cidade.

Com a sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Chapecó encerra oficialmente as atividades legislativas em plenário no ano de 2025. O Legislativo mantém os trabalhos administrativos até a próxima sexta-feira (19), entrando em recesso parlamentar a partir de segunda-feira (22). A retomada das atividades está prevista para o dia 5 de janeiro de 2026.