A Câmara Municipal de Chapecó aprovou em segunda votação o Projeto de Lei Ordinária nº 224/2025, de autoria dos vereadores Paulinho da Silva (PCdoB) e Cesar Antonio Valduga (PCdoB). A proposta institui a criação de espaços sensoriais adaptados nas Unidades de Saúde do Município, destinados ao acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) durante o atendimento de urgência e emergência.

A iniciativa busca tornar o ambiente mais acolhedor e menos estressante para crianças, adolescentes e adultos com autismo, que muitas vezes, enfrentam dificuldades diante de estímulos como luzes intensas, sons altos e aglomerações. De acordo com o texto aprovado, os espaços sensoriais deverão oferecer locais seguros e adequados à regulação emocional, garantindo a permanência do paciente com TEA acompanhado de seu responsável até o atendimento clínico, “priorizando o acolhimento e evitando a exposição a estímulos adversos”.

Além da estrutura física, o projeto prevê a capacitação das equipes de saúde para o atendimento humanizado às pessoas com autismo, com orientações sobre a utilização adequada desses espaços e o manejo de situações que envolvam crises sensoriais.

O vereador Paulinho da Silva destacou que o projeto é uma resposta concreta às demandas das famílias e reforça o dever do poder público de garantir um atendimento cada vez mais humano. “O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do neurodesenvolvimento que impacta a forma como a pessoa percebe o mundo, se comunica e interage socialmente. Uma das características comuns é a hipersensibilidade sensorial, ou seja, sons altos, luzes intensas, aglomerações ou cheiros fortes podem causar angústia intensa, crises de desregulação emocional ou até mesmo a recusa ao atendimento médico”, explicou o vereador.

Ele lembrou ainda que os ambientes hospitalares podem ser especialmente desafiadores para pessoas com autismo. “Ambientes hospitalares, especialmente os de pronto atendimento, são naturalmente carregados de estímulos. Para uma pessoa com TEA, essa realidade pode ser vivida como uma experiência traumática, interferindo diretamente na sua saúde física e emocional. Muitas famílias evitam procurar as Unidades de Saúde justamente por saberem da sobrecarga sensorial a que seus filhos serão submetidos”.

Já o vereador Cesar Valduga ressaltou o caráter prático e o impacto social da medida.
“A criação de espaços sensoriais adaptados é uma medida simples, mas de alto impacto, que garante mais conforto e acolhimento durante o período de espera e atendimento médico. Trata-se de uma iniciativa baseada em boas práticas já adotadas por diversos municípios brasileiros e por protocolos internacionais de acessibilidade sensorial”, acrescentou.

Valduga também reforçou que a proposta reflete o compromisso da Câmara com políticas públicas inclusivas e com o respeito à neurodiversidade. “O respeito à neurodiversidade é um princípio fundamental em uma sociedade inclusiva. Implementar políticas públicas voltadas ao acolhimento adequado de pessoas com TEA não é um favor, mas um dever do poder público. Com este projeto, Chapecó dá um passo concreto em direção a um sistema de saúde verdadeiramente acessível, humano e eficiente”.

A proposta segue alinhada à Lei Federal nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Com a aprovação em plenário, o texto foi encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção e regulamentação. Quando entrar em vigor, a lei permitirá que Chapecó inicie a implementação dos espaços sensoriais nas Unidades de Saúde, garantindo acolhimento, tranquilidade e dignidade a pessoas com autismo e suas famílias.