Na noite de terça-feira (17), foi realizada uma Audiência Pública, no Centro Comunitário do Loteamento Jardim do Lago, bairro Efapi, atendendo ao Requerimento do vereador Adão Teodoro, com o objetivo de discutir sobre a situação das famílias que residem no Loteamento Nova Aurora.

Participaram da audiência, além do proponente, o gerente da Secretaria de Habitação (SEHAB), Erivelton de Quadros Ortiz; o procurador-geral da Câmara Municipal de Chapecó, Luiz Peruzzolo, além de moradores do loteamento.

De acordo com o vereador Adão Teodoro, o objetivo da audiência era ouvir os moradores da região e esclarecer as dúvidas sobre o futuro das famílias do local. “Trouxemos o gerente da SEHAB aqui para obtermos a informação correta, diretamente da fonte e sem distorções”, ressalta.

O morador Kleiton Pinheiro descreveu a percepção dos moradores sobre o assunto. “Já veio muita gente aqui prometendo a regularização dos terrenos. Outros nos disseram que teremos que ir embora. Então, ficamos sem saber o que acontecerá daqui pra frente”, explica.

O gerente da SEHAB, Erivelton de Quadros Ortiz, afirmou que não há o interesse da prefeitura em promover a retirada dos moradores do local. Entretanto, não é possível afirmar que as áreas serão regularizadas. “O que está ao alcance da Prefeitura é cadastrar todos os moradores das áreas irregulares, incluí-los nos programas municipais de habitação e oferecê-los, ao seu devido tempo e de acordo com as regras dos programas, uma moradia melhor em um local mais adequado e regularizado”, ressalta.

Os moradores também questionaram sobre a possibilidade de realizarem reformas em suas habitações. “Orientamos que, sempre que desejarem realizar uma reforma, comuniquem à assistência social da Secretaria. Iremos até o local para verificar caso a caso e a real necessidade da reforma. Não aconselhamos que as reformas sejam feitas por conta, porque se, ao final do processo, os moradores realmente precisarem deixar o local, a Prefeitura não poderá se comprometer em ressarcir estes investimentos”, explica o gerente da Secretaria.

O procurador-geral da Câmara Municipal de Chapecó, Luiz Peruzzolo, respondeu sobre possibilidade dos moradores realizarem o processo de usucapião destes terrenos. “É importante sabermos que neste loteamento existem áreas públicas, privadas e áreas de proteção ambiental. Não existe, por exemplo, a possibilidade de regularizar habitações em áreas muito próximas ao leito de rios. Por isto, é melhor não investir em um processo neste sentido, sem saber exatamente qual é situação do seu terreno”, defende.

O vereador Adão Teodoro considerou produtiva a audiência pública. “Hoje, conseguimos responder a vários questionamentos. A minha maior preocupação é que as pessoas daquele local, possam entregar as suas economias, conquistadas com muito suor, para pessoas que, nem sempre, estão bem-intencionadas e fazem promessas que não poderão ser cumpridas”, comentou o vereador.

Como encaminhamento, foi formada uma comissão de moradores para representá-los nas discussões sobre o tema. “Eles receberão informações diretamente da SEHAB e eu estarei sempre em contato para informá-los e auxiliá-los, no que for preciso”, finalizou Adão Teodoro.