Vereador Valduga protocolou o Requerimento 114/13, em 25/04/2013, o qual solicita ao Prefeito Municipal de Chapecó JOSÉ CLAUDIO CARAMORI, com cópia deste requerimento ao senhor AMÉRICO DO NASCIMENTO JÚNIOR - Secretário de Desenvolvimento Econômico, a fim de prestem informações embasadas em documentos sobre:
A quem compete a administração do Centro de Cultura e Eventos?
Quais são os atuais membros do COMTUR (Concelho Municipal de Turismo) ?
Quais são os critérios de utilização do Centro de Cultura e Eventos?
Quais são os critérios que concede a isenção prevista no art. 10? Qual(ais) a(s) Resolução(ões) do COMTUR?
Nos anexos I, II e II do mencionado Decreto, alterado pelos Decretos de nºs. 25.346 e 26.158, ambos de 2012, determinam os valores de diárias e de locação do Centro de Cultura e Eventos e do Teatro Municipal. Quais são os valores arrecadados anualmente por um e pelo outro durante os anos de 2009, 2010, 2011 e 2012?
Quantas isenções do pagamento dos preços de diárias e de locação do Centro de Cultura e Eventos e do Teatro Municipal foram concedidas nos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012?
Quem foram as pessoas beneficiárias das isenções (relacioná-las por ano, indicando o nome, nº do CPF ou CNPJ e o nº do Contrato de Isenção ou documento semelhante)?
Que sejam enviadas cópias dos documentos solicitados, critérios de utilização do Centro de Cultura e Eventos, e Resolução(ões) do COMTUR que concede isenção, bem como outros que forem julgados necessários relacionados à elucidação das questões levantadas.
MATÉRIA DA ASSESSORIA DO VEREADOR
