O Projeto de Lei 24/12 de origem do executivo, trata sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos de Chapecó, aprovado ontem, dia 06 e que, segundo o Vereador Paulinho da Silva, de uma forma muito sutil, busca criar um “privilégio” a poucos servidores públicos. Um grupo muito restrito, ainda segundo o vereador, escolhido a dedo pelo mandatário, poderá receber salários de até R$ 5.854,65.
“A Lei permitirá que os servidores efetivos que vierem ocupar cargo de confiança, nos casos de chefia e gerenciamento, receberão o valor de R$ 5.854,65, o que é um exagero e um apadrinhamento político certamente”, diz Paulinho da Silva.
Os servidores com nível 6, 7 e 8 poderão ter a remuneração estendida se forem agraciados com função de confiança.
Para o Vereador do PCdoB, a legislação municipal prevê um limitador de vantagens a ser recebido pelo servidor. Exemplo disso é o casso de um servidor que recebe 100 e com o máximo de acréscimo poderá receber 200. “Na minha opinião, esse projeto cria uma profunda distorção no serviço público municipal”, diz Paulinho da Silva.
Paulinho ainda enfatiza a questão da arrecadação municipal e a responsabilidade em gastos com comissionados. “O prefeito municipal disse que houve redução da arrecadação no município. Assim, se houve redução das receitas, não pode haver aumento dos cargos comissionados com altos salários”, pontua Paulinho, ao votar contrário ao Projeto do Prefeito que foi aprovado ontem, dia 06.
