Base do Governo votou contra as emendas que traziam demandas das comunidades chapecoenses
Os vereadores da Bancada do PT Cleber Ceccon, Cleiton Fossá, Marcilei Vignatti, Nacir Marchesini e Sérgio da Silva debateram hoje, durante a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), as 93 emendas apresentadas pelos vereadores da Bancada. As emendas, que se referiam a demandas das comunidades chapecoenses, foram todas reprovadas pela base do Governo.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem uma arrecadação prevista de R$ 750 milhões, ou seja, R$ 62,5 milhões/mês e R$ 2 milhões/dia. Contudo, os vereadores da Bancada do PT destacam que apesar de ser um orçamento grande, ele possui uma gestão ineficaz e não tem controle social.
Os vereadores destacam que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) afirma a necessidade da transparência, que somente será alcançada através do conhecimento e da participação da sociedade. Neste sentido, o Executivo tem que ouvir a população no processo de elaboração da lei, o que significa dizer que antes do envio do projeto de lei para o Legislativo os vereadores entendem que há a necessidade de audiência pública para que a sociedade seja ouvida.
Os vereadores lamentam que nenhum instrumento de participação e controle social é utilizado em Chapecó para definir a tomada de decisão sobre os gastos e investimentos públicos. A líder da Bancada do PT, vereadora Marcilei Vignatti, destaca que na posse, o prefeito Luciano Buligon falou em “choque de gestão” e que a comunidade será ouvida para o próximo orçamento. “Veja só, ele fez parte do governo desde 2011 e foi vice-prefeito nos últimos três anos e em nenhum deles a comunidade chapecoense foi ouvida. O orçamento foi construído dentro de quatro paredes, no gabinete do prefeito! Os chapecoenses, há anos não são ouvidos sobre quais são as prioridades”, frisa.