A Câmara de Vereadores de Chapecó realizou na manhã desta sexta-feira (17) uma reunião de trabalho para discutir a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 37/2011, que altera o atual modelo de investigação criminal. Participaram de reunião entidades ligadas à segurança pública estadual, vereadores, representantes do Ministério Público Estadual, delegados das polícias civil e militar, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os coordenadores dos cursos de direito da UNOESC e UNOCHAPECÓ. Ainda participaram cerca de 100 estudantes do curso de Direito de universidades da região.
O vereador Cleiton Fossá foi o proponente da reunião de trabalho, a qual foi subscrita por todos os vereadores, entende o edil, que desta forma “o legislativo local cumpre com seu papel ao garantir o debate democrático entre as partes envolvidas diretamente”. Em comum acordo decidiu-se que a ata da reunião de trabalho será enviada para ao Congresso Nacional, contemplando todas as manifestações ocorridas no evento.
A PEC 37 dispõe sobre a competência para investigar das polícias federal e civil dos estados e do Distrito Federal com ressalvas para as competências e atribuições investigativas do Ministério Público definidas em lei e derivadas da Constituição Federal. O vídeo da reunião de trabalho está disponível no site da Câmara: www.cmc.sc.gov.br.
