O Poder Legislativo de Chapecó, reservou para a sessão ordinária desta sexta-feira (25), a discussão sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB), nas modalidades REURB-S (de interesse social) e REURB-E (de interesse específico. A consultora da área, Karen Bissani, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Chapecó, repassou informações sobre o assunto. O encontro foi de iniciativa, via requerimento, dos vereadores André Kovaleski (PL), Fernando Cordeiro (PSC) e Mauro Zandavalli (PSD).

A discussão sobre Regularização Fundiária foi motivada em função de que alguns projetos de lei estão em tramitação nas comissões permanentes da Câmara de Vereadores. “É importante aprofundar conhecimentos, já que há projetos que propõe alterações no Plano Diretor e na Lei dos Chacreamentos que também geram bastante dúvida”, explicou o vereador André Kovaleski.

Karen Bissiani fez algumas explicações técnicas sobre a Regularização Fundiária e de que forma as regras podem resolver as ocupações irregulares. A consultora explicou que a REURB-S é de responsabilidade do município e que o REURB-E deve ser resolvido pelos beneficiários. “A nova lei de 2017, dá poderes para o município instaurar, classificar, legislar e encaminhar os processos para o cartório de registro de imóveis”, afirmou.

Vários questionamentos dos vereadores foram feitos principalmente em relação as mudanças do Plano Diretor e sobre o parcelamento de solo. “Foram informações importantes que com certeza, auxiliarão os vereadores na discussão de projetos relacionados a essa área”, completou o presidente da Câmara, Adão Teodoro (PSD).