A primeira semana de atividades de agosto na Câmara Municipal de Chapecó (04 a 08) foi marcada por uma pauta intensa e pela aprovação de 18 projetos de lei de autoria dos vereadores, número que chamou a atenção pela relevância e diversidade dos temas. O período ainda registrou a aprovação de 90 indicações, 65 moções, quatro requerimentos e sete projetos de lei do Executivo, além de debates com autoridades e a sessão solene em homenagem aos 108 anos de Chapecó, oportunidade em que é concedida uma das principais honrarias do legislativo municipal.

Entre as atividades, o Parlamento recebeu a visita do Gerente Regional de Saúde, Alexandre Schenatto, e da Diretora do Hospital da Criança de Chapecó, Jaqueline Mazoni, que participaram de uma sessão ordinária para dialogar com os vereadores sobre temas e demandas da área da saúde. Também integrou a agenda, a Sessão Solene em homenagem aos 108 anos de Chapecó, com a entrega da Medalha de Honra ao Mérito “O Desbravador” a 21 cidadãos que contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento do município.

Os projetos de lei aprovados, de autoria dos vereadores, tratam de áreas essenciais como saúde, assistência social, direitos humanos, cidadania e qualidade de vida. Entre os destaques:

PL 71/2025 – vereadora Elisiane Sanches (PSD)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o SERVIÇO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR para atender as famílias de baixa renda e a todas as pessoas e casais do município, que desejarem planejar suas famílias e dá outras providências

Texto na íntegra:

https://cmchapeco.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/125372

PL 74/2025 – vereadora Marcilei Vignatti (União Brasil)

Cria o Programa “Nossa Vida Melhor” no Município de Chapecó e dá outras providências.

Texto na íntegra:

4f687d93-4962-5167-9af8-1eeeac271f24-manifesto

PL 81/2025 – vereador Adão Teodoro (PSD)

Dispõe sobre a responsabilidade do locatário (inquilino) do imóvel pelo pagamento de multas decorrentes de infrações cometidas e dá outras providências.

Texto na íntegra:

https://cmchapeco.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/131393

PL 93/2025 – vereadores Paulinho da Silva (PCdoB) e Cesar Valduga (PCdoB)

Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Fornecimento Gratuito de Medicamentos e Produtos à Base de Cannabis para fins medicinais no âmbito do Município de Chapecó e dá outras providências.

Texto na íntegra:

https://cmchapeco.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/126004

PL 118/2025 – vereadora Ediane Folle (PSD)

Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Depressão no âmbito do Município de Chapecó e dá outras providências.

Texto na íntegra:

https://cmchapeco.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/123534

PL 140/2025 – vereadora Marcilei Vignatti (União Brasil)

Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa do Município de Chapecó e dá outras providências.

Texto na íntegra:

https://cmchapeco.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/127120

PL 149/2025 – vereador André Pagnussat (Republicanos)

Determina medidas para o acolhimento humanizado nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como as de rede privada para que ofereçam leito ou ala separado para mães de natimorto e mães com óbito fetal no Município de Chapecó.

Texto na íntegra:

https://cmchapeco.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/128308

PL 150/2025 – vereador André Pagnussat (Republicanos)

Dispõe sobre a inclusão de instruções para o uso das "Manobras de Desobstrução em Bebês" no âmbito do município de Chapecó e dá outras providências.

Texto na íntegra:

https://cmchapeco.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/128363

PL 158/2025 – vereadora Marcilei Vignatti (União Brasil)

Cria o Banco Municipal de Entidades de Voluntariado de Chapecó e dá outras providências.

Texto na íntegra:

https://cmchapeco.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/128389

PL 166/2025 – vereador Claimar de Conto (Progressistas)

Institui o Programa Municipal de Equoterapia no Município de Chapecó e de outras providências

Texto na íntegra:

https://cmchapeco.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/129052

Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Claimar de Conto (Progressistas), o balanço da primeira semana de agosto demonstra a força do trabalho legislativo e a busca por soluções que impactem diretamente a vida da população chapecoense. “Começamos o mês com muito trabalho e projetos que trazem benefícios diretos para a comunidade. Nosso papel é justamente transformar as demandas da população em leis e ações concretas, e essa primeira semana mostrou o quanto a Câmara está conectada com as necessidades de Chapecó”, concluiu.