Nos primeiros dias de trabalho como Vereador, já no dia 3 de janeiro, depois do sorteio dos gabinetes, Vereador Valduga, literalmente, arregaçou as mangas, a começar recebendo pessoas que o procuraram para solicitar seus esforços para os mais variados pedidos, todos relacionados aos serviços públicos municipais. Uma de suas primeiras frases foi: “nosso gabinete estará, ao longo do mandato, de portas abertas para todo e qualquer chapecoense”. E assim tem sido nestas últimas semanas, mesmo a Câmara Municipal estando de recesso, Aliás, ele entende que recesso não são férias. É um período onde os parlamentares têm a oportunidade de ouvir os moradores das comunidades, saber deles os problemas que enfrentam no dia a dia, receber sugestões, enfim se informar dos fatos e acontecimentos que irão nortear o trabalho dentro e fora da Câmara.

Entre uma reunião e outra, o Vereador Valduga se dedica em estudar as leis para saber se elas estão ou não sendo aplicadas em benefício da população, da mesma forma para melhorar as normas conforme as necessidades do Município de Chapecó. Se não dá para apresentar uma lei, então ele procura outros meios para desempenhar sua atividade de Vereador.

Desta forma, apresentamos algumas propostas de leis, indicações e requerimentos para que você conheça o trabalho do Vereador Valduga e possa fazer sugestões e dar ideias. Para ele o importante é a sua participação.

Propostas de Leis

A nossa Constituição Federal assegura “a participação da população por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis”. É bem assim que ela diz. Vejam: no fim do mês de dezembro a Câmara aprovou um projeto às pressas, que virou a Lei nº 6.363, de 2012, criando o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana. Só que ao estudar essa lei, observamos que o Conselho de Mobilidade foi constituído por representantes da sociedade de nosso Município para simplesmente dar opinião sobre o transporte coletivo, por exemplo. Opinião nada mais é do que manifestar o seu pensamento sobre o serviço, de nada servindo para fazer com que as autoridades melhorem esse serviço.

Então, estamos propondo a mudança na lei que cria o importante Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, para que os representantes da nossa sociedade tenham maior responsabilidade, no sentido de poderem, além de dar suas opiniões, formularem e revisem as regras que conduzem as negociações sobre os interesses em jogo, no caso tudo que diz respeito à mobilidade urbana, podendo, também, acompanharem e fiscalizarem as decisões políticas das autoridades de nosso Município. As decisões do Conselho devem ser proveitosas, trazendo benefícios à população, enfim que de fato funcione. Importante, estamos sempre abertos às sugestões. Outra proposta de lei está relacionada com o grande número de cargos comissionados. Aliás, reconhecido até pelos nossos políticos. Notem que no exercício da atividade administrativa, de um modo geral, as autoridades não podem agir para satisfação do interesse próprio, mas, tão somente em nome do interesse público, do interesse da população.

De outro lado, temos, ainda, que respeitar a Constituição do Brasil, quando manda que as funções de confiança passem a ser exercidas exclusivamente por servidores efetivos, enquanto os cargos em comissão, por servidores de carreira, nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei. Ora, se não há essa definição em lei todos os cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores efetivos. Todos, sem exceção. É mandamento da Constituição, não é verdade? Só que essa norma constitucional não vem surtindo os efeitos pretendidos, principalmente o objetivo de moralizar o serviço público e, da mesma forma, definir o percentual mínimo de cargos em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira.

Desta forma, juntando o útil ao necessário, propomos a correção desta falha em nossa legislação, que prevê também combater a prática do apadrinhamento da troca de parentes entre a Prefeitura e a Câmara Municipal, ou seja, um não poderá empregar parentes do outro. Outra coisa, nossa lei também proíbe que pessoas fichas sujas impedidas de contratar com a administração pública, por exemplo, ocupem cargos importantes no nosso Município. Existe, ainda, uma norma dentro da lei dirigida à Câmara, obrigando que ela faça a adequação de seu quadro de funcionários. Por fim, deixamos às claras as penalidades que incorrerão as autoridades que não der cumprimento às normas da lei.

Ambos os projetos foram protocolados na Câmara no dia 4 de janeiro.

Propostas de Indicações

Em atenção às solicitações das comunidades fizemos pedidos de empenho do Prefeito, no sentido de implantar Distrito Industrial Multissetorial na Grande Região do Bairro São Pedro, dotado de infraestrutura para expansão e/ou instalação de empresas de pequeno, médio e grande porte, com vistas a gerar emprego e renda, já que para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, existe previsão orçamentária no valor de R$ 10.270.937,00.

Outro pedido diz respeito à construção de Capela Mortuária na Grande Região do Bairro São Pedro com ambiente adequado, confortável e adaptado a pessoas com deficiência, tudo para atender famílias enlutadas de grande parte da população chapecoense.

Uma importante ação está relacionada com a instalação de um Centro Multidisciplinar para Tratamento de Dependentes Químicos ampliando a assistência a essas pessoas. O Centro Multidisciplinar deverá ser dotado de equipes multiprofissionais, e o atendimento será de forma gratuita, considerando que a maioria das famílias dos usuários não tem como custear o tratamento nos centros particulares, diminuindo os problemas sociais provocados por dependentes e usuários de álcool e drogas. Esperamos que os Vereadores aprovem esses pedidos, considerando principalmente o que representa a grande região do Bairro São Pedro para o Município de Chapecó.

Propostas de Requerimentos

A suspensão temporária das atividades durante o mês de janeiro de 2013 do Restaurante Popular - “Bandejão” causou perplexidade em grande parte da população chapecoense, que nos procurou buscando explicações, que somado à missão legal e regimental desta Casa Legislativa de fiscalizar os atos do Poder Executivo, a fim de garantir o integral cumprimento da lei e resguardar os interesses da nossa população na ação governamental, solicitamos que o Prefeito nos dê explicação de quais os motivos da suspensão temporária das atividades do Restaurante Popular - “Bandejão”, e qual o ato administrativo serviu para paralisar esse importante serviço público. Se os Vereadores aprovarem esse requerimento, com certeza teremos as respostas.

Matéria da assessoria do Vereador