Projeto deu entrada na Câmara de Vereadores na segunda-feira

Deu entrada na Câmara de Vereadores de Chapecó, o Projeto de Lei nº 140/2014, de autoria do vereador Jaques de Toledo (PT). O texto dispõe sobre a instituição do “Domingo Livre” no Sistema de Transporte Coletivo de Chapecó.
O vereador destaca que Chapecó já possuiu há alguns anos, um dia de passe livre, onde as pessoas podiam se locomover na cidade com o transporte coletivo de forma gratuita. Tratava-se do Decreto nº 7.816, de 16 de dezembro de 1999, que instituía o Domingo Livre no transporte coletivo urbano de Chapecó. Tal iniciativa foi encerrada, através do Decreto nº 14.903, de 06 de junho de 2005.
“Contudo, a população sente falta do Domingo Livre. E diante disso, nosso projeto tem como objetivo possibilitar à comunidade chapecoense o deslocamento com sua família, ou seja, diversas famílias poderão se utilizar desse benefício para passear e visitar os seus familiares. A gratuidade também possibilitará que os chapecoenses possam participar das atividades esportivas, culturais e sociais organizadas no município de Chapecó”, explica o vereador.
Jaques justifica ainda que ter um domingo livre no transporte coletivo possibilita àquelas pessoas que não tem meio de transporte próprio, que possam se locomover na cidade. “Além disso, o uso de veículos pode ser diminuído, ao menos uma vez por mês, iniciando um processo de conscientização no trânsito”, salienta.   
O Projeto
O texto do Projeto de Lei estabelece que o “Domingo Livre” será o correspondente ao último domingo de cada mês e mais três dias anuais, determinados pelo chefe do poder Executivo Municipal, através de Decreto. Os dias de vacinação, de eleições em qualquer nível, de aniversário do Município e o do Trabalho poderão integrar o Dia do Domingo Livre entre aqueles três anuais a serem determinados pelo chefe do Poder Executivo Municipal.