Um Projeto de Lei (PL) que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para minimizar os impactos socioeconômicos da estiagem e das enchentes que incidem sobre Santa Catarina desde o ano de 2021. O vereador Valdir Carvalho (PT) teve Moção de Apelo aprovada para que os deputados estaduais votem o projeto em regime de urgência.
Na moção, o vereador explica que “se não bastasse o sofrimento dessa parcela de trabalhadores com a pandemia da Covid 19, sofrem agora com as intempéries extremas. Acompanhamos na imprensa, agricultores que tiveram perdas de até 70% na sua plantação de grãos e precisam urgentemente de amparo do Estado”, ressaltou.
Valdir Carvalho lembra de alguns pontos do projeto de lei, entre eles, sobre a linha de crédito que terá que observar alguns critérios: taxa efetiva de juros de 0%; prazo de vencimento não inferior a 10 anos, incluindo 5 anos de carência; e prazo de contratação até o dia 31 de dezembro do corrente ano; além de dispor sobre o regramento do uso dos recursos subsidiados.
A moção de apelo que foi aprovada por todos os vereadores, será encaminhada aos membros da mesa diretora da Assembleia Legislativa e ao deputado estadual, Fabiano da Luz (PT).
