O Brasil experimentou uma onde de manifestos pacíficas por todo o Brasil nos últimos dias, ressalvando alguns atos violentos que não tem o apoio da grande massa que foi para as ruas. Aqui em Chapecó no dia 18/06 cerca de seis mil pessoas protestaram na Avenida Getúlio Vargas, centro da cidade, pedindo providências das autoridades públicas para diversos temas de responsabilidade do poder público. Um tema recorrente em todo o país foi mais investimentos e qualificação da educação da rede pública de ensino. A Presidenta Dilma, em pronunciamento oficial, se manifestou favorável a destinar 100% dos royalties do pré-sal para a educação (futuros contratos).
O vereador Cleiton Fossá (PT) protocolou nesta terça-feira (25) projeto de lei que dispõe sobre a destinação dos recursos recebidos pelo município de Chapecó decorrentes dos royalties e participação especial de petróleo e em mar previstos na Lei Federal 9.478/97. Se aprovada no plenário da Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito municipal os recursos que vêm atualmente oriundos dos royalties de petróleo (contratos atuais) serão repassados imediatamente na sua integralidade à rede municipal de educação básica, serão aproximadamente R$600.000,00 por ano. Dessa forma, o município pode fortalecer, qualificar e ampliar o atendimento das crianças, adolescentes e jovens.
Segundo o parlamentar petista constitui um grande desafio nos dias atuais garantir o direito à creche a todas as crianças e ofertar educação em tempo integral e formação adequada aos estudantes para que ingressem melhor preparados nas universidades. Ele ainda defende que a proposta de sua autoria vai ao encontro da Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece nos artigos 53 e 55 o direito da criança e adolescente à educação. “Estou preparado para fazer este debate no legislativo municipal. A sociedade está pedindo mais investimentos na educação. Essa é uma medida efetiva e gostaria de contar com o apoio de todos os meus colegas vereadores e da comunidade”, destacou Cleiton Fossá.
