Diante do aumento excessivo e várias dúvidas em relação ao estacionamento rotativo de Chapecó, Vereador Valduga protocolou importante requerimento, de Nº 129/13, solicitando o Senhor, SÉRGIO WALLNER – Secretário de Defesa do Cidadão; e à Senhora DIRLEI ROMMEL – Gerente da Caiuá Assessoria, Consultoria e Planejamento Ltda., acompanhados de técnicos que julgarem necessários, para participarem de Sessão Ordinária Nesta Casa Legislativa, com data e hora a ser marcada pela Secretaria da Casa, a fim de prestar esclarecimentos sobre o aumento já praticado relativo ao estacionamento rotativo em percentuais de 20% (vinte por cento), violando o inciso IV, do § 1º, do art. 2º, da Lei Municipal nº 5.737, de 2009.

1. Algumas perguntas: pela regra legal da modicidade, onde está a insignificância, a não excessividade, o não exagero, a moderação do valor correspondente ao aumento das tarifas do estacionamento rotativo?

2. Com que base jurídica se fixou o novo valor dessas tarifas?

3. Houve participação do Poder Executivo, na qualidade de concedente e fiscalizador dos serviços do estacionamento rotativo, nos custos e cálculos para se chegar ao percentual excessivo do aumento?

4. Aconteceram reuniões com os membros do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, já que pela Lei nº 6.363, de 2012, é competente para “avaliar e estudar questões relacionadas ao trânsito e ao sistema viário municipal, urbano e rural, propondo à Administração Municipal, medidas que viabilizem a racionalização e/ou melhoria do sistema” (inciso I, do art. 2º)?

5. O Poder Executivo autorizou, de forma expressa, o aumento praticado?

6. Existem planilhas de custos que serviram de base à fixação do preço das tarifas?

São perguntas que necessitam de respostas para afastar o sentimento de insatisfação, frustração, decepção e indignação dos usuários do estacionamento rotativo, razão pela qual, se faz necessária a presença pessoal do Senhor Secretário e da Senhora Gerente da Caiuá para esclarecerem questões relacionadas ao aumento da tarifa do parqueamento.