Na tarde desta segunda-feira (18), esteve participando da sessão ordinária, do Poder Legislativo de Chapecó, o secretário de Desenvolvimento Urbano de Chapecó, Valmor Scolari. A visita é uma iniciativa da vereadora Marcilei Vignatti (PT) e do vereador Célio Portela (PSD). 

Durante a visita, Scolari explanou a respeito das atividades desenvolvidas pela Secretaria e sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 111/18, que institui o Programa de Pavimentação “Minha Rua Mais Bonita”, aprovado pelos parlamentares. O programa autoriza os proprietários de imóveis a contratarem diretamente a empresa com permissão para execução de obras de pavimentação e serviços complementares de infraestrutura urbana, mas a adesão deve ser de 100% dos moradores. 

Valmor Scolari respondeu aos questionamentos dos vereadores referentes a esse novo programa e também sobre outras dúvidas levantadas principalmente sobre a atribuição da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Habite-se, alvará de funcionamento, acessibilidade, código de obras e posturas foram os principais assuntos abordados. 

O secretário destacou o cumprimento das regras de acessibilidade, que muitas vezes geram reclamações principalmente de empresários e comerciantes. “São legislações que precisam ser atendidas, até porque, somente em um dia, recebemos 128 denúncias de falta de acessibilidade no comércio de Chapecó. As adequações precisam ser feitas, porque o cidadão sabe que tem seus direitos”. Sobre isso, Scolari ainda falou sobre um decreto federal de 11 de junho de 2018, que define novos prazos para micro e pequenas empresas se adequarem à acessibilidade. 

Scolari ainda sugeriu aos vereadores a discussão de um novo Código de Obras e Posturas de Chapecó, já que a lei tem mais de 25 anos. Além disso, falou da necessidade de algumas alterações no Plano Diretor no que se diz respeito a obras no futuro Contorno Viário e nas construções de edifícios na área central de Chapecó.