O vereador Valmor Scolari (PSD), realiza na próxima quinta-feira (17), no plenário da Câmara de Vereadores, reunião de trabalho para discutir o funcionamento de Food Truck em Chapecó. A comercialização de alimentos em trailers, furgões, camionetes ou caminhões adaptados também cresce em Chapecó, mas não há nenhuma regulamentação nesse setor que possa proporcionar segurança aos empreendedores e aos consumidores.

A intenção de Scolari é construir em parceria com o poder público municipal e representantes do segmento uma legislação específica sobre o food truck. Mas para isso é necessário que sejam debatidos aspectos jurídicos, fiscalização, acessibilidade e arrecadação de tributos.

O vereador ainda argumenta que devem ser discutidas a ocupação dos espaços, com a regulamentação dos locais possíveis de estacionamento e consequentemente, a elaboração de um projeto que discipline o assunto. “É uma nova modalidade que oferece alimentação saudável, rápida, barata e fomenta o turismo. Por isso, temos que organizar este novo segmento”, comenta.

Aos poucos, algumas leis são criadas no Brasil para regulamentar a atividade. Uma delas, altera o artigo 182 da Constituição Federal que trata sobre a ocupação e utilização de área pública por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e revistas. Já o projeto de lei que define toda a atividade de food truck está tramitando nas comissões da Câmara dos Deputados. Mesmo assim, leis municipais devem ser criadas conforme a realidade de cada região.

A reunião de trabalho será realizada em função de um requerimento apresentado em plenário que teve a aprovação de todos os vereadores. Estarão presentes no encontro representantes de secretarias municipais do governo municipal, Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC), Sindicato do Comércio Varejista (SICOM), Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes e Similares (SIRBASCH), Câmara Júnior de Chapecó (JCI), promotores de eventos na área e proprietários locais.