Assessoria Parlamentar
Um Projeto de Lei de autoria do presidente da Câmara Municipal Chapecó, vereador Valmor Scolari (PSD), tem a finalidade de facilitar o acesso de medicamentos na rede pública de saúde do município. Caso o projeto seja aprovado e sancionado, basta o usuário apresentar a receita devidamente assinada por médico do SUS para retirar o medicamento em qualquer Centro de Saúde de Chapecó.
Atualmente, os usuários só podem recolher os medicamentos nas Unidades onde estão cadastrados. O projeto de lei prevê a possibilidade de o cidadão chapecoense, independentemente da sua região de cadastro, estando de posse da receita, cartão do SUS ou comprovante de residência, retirar o medicamento em qualquer Centro de Saúde da cidade. “O único critério é que o remédio deve constar na lista do componente básico da assistência farmacêutica”, lembra o vereador Valmor Scolari.
O vereador acredita que dessa forma, os usuários terão mais agilidade no atendimento. “O cidadão que está doente tem pressa para resolver seu problema. É isso que pretendemos oferecer aos usuários”, conta.
O projeto ainda reitera que os demais itens que integram os componentes estratégico e especializado da assistência farmacêutica, continuarão a ser disponibilizados apenas nas Farmácias da Rede Atenção à Saúde. O projeto de lei está em apreciação nas comissões da Câmara Municipal e deverá ser discutido e votado neste segundo semestre.
