Um requerimento de autoria do vereador Valmor Scolari (PSD) solicitou uma reunião de trabalho para discutir projeto de lei que trata sobre o Código Municipal de Direito e Bem Estar Animal. A responsável pelo projeto é a vereadora Marcilei Vignatti (PT) que também participou do encontro. As entidades que representam animais de grande e pequeno porte também foram convidadas.

O projeto de lei foi apresentado ainda em junho do ano passado e algumas discussões já foram realizadas para que o texto seja adequado antes de entrar em votação. Por sugestão de entidades, emendas já foram elaboradas para retirar alguns incisos do projeto.

O Código Municipal de Direito e Bem Estar Animal estabelece normas de proteção aos animais, ao desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente e convívio harmônico em sociedade de acordo com a Lei Federal 9.605/98. “A ideia é discutir a realidade de Chapecó e criar alternativas para cumprimento de uma legislação local”, lembra Valmor Scolari.

Diversas entidades foram convidadas a participar da reunião de trabalho. Os núcleos de criadores de bovinos, cavalo quarto de milha, cavalo crioulo, suínos, ovinos, aves, médicos veterinários e voluntários Amigos dos Bichos receberam o convite. Cada representante teve o espaço para sugerir mudanças e adequações. “As maiores dúvidas foram sobre a responsabilidade dos órgãos fiscalizadores e controladores. Também houve questionamento sobre a melhor forma do projeto atender perímetro urbano e área rural”, revela Scolari.

As entidades ainda sugeriram mais um período de 30 dias para avaliar e adequar o texto. Os vereadores se comprometeram a colocar o projeto em votação somente depois que todas as sugestões forem apresentadas. Dessa forma, uma nova reunião de trabalho deve ser marcada num prazo de 40 dias.