Em 2005, foi sancionada a Lei Municipal 4929/05, a qual cria vagas de estacionamento para veículos automotores conduzidos ou que conduzem deficientes físicos. Entretanto, após 10 anos, há necessidade de reformulação do texto, para adequação à realidade de 2015.

Na tarde desta terça-feira (28), ocorreu uma reunião de trabalho, a pedido do Vereador Itamar Agnoletto, o qual também foi autor da Lei citada, para debater a respeito da reformulação da lei. Estiveram presentes os Vereadores Cleber Ceccon, Marcilei Vigantti e Nacir Marchesini; o Agente de Trânsito, Alaor Galvão do Amaral, representando o Secretário de Defesa do Cidadão, Sergio Wallner; o representante da Secretaria Executiva dos Conselhos e ConCidade, Gilmar Cortina; o proprietário da Caiuá Assessoria, Consultoria e Planejamento, Helio Takesho Mizubuti, acompanhado pela funcionária Luciana Köhn, e a Presidente e Coordenadora da Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes (FCD), Neusa Fátima Zuffo, acompanhada por demais integrantes da FCD.

Na ocasião, foram sugeridas alterações na redação e no conteúdo da Lei, como a  substituição do termo “pessoas portadoras de necessidades especiais” para o termo  “deficientes físicos”. Também foram sugeridas a ampliação do número de vagas, que já está de acordo com a Lei Federal, na qual destina 2% do total de vagas para os deficientes físicos; a rotatividade no uso das vagas, de acordo com o estabelecido para o local – 2h ou 3h; e a isenção total da cobrança, pelo tempo de uso.

De acordo com o Vereador Itamar Agnoletto, esses foram os principais pedidos. “Nos próximos dias, faremos a nova redação do texto da Lei, com as solicitações destacadas na reunião e passaremos para apreciação dos Vereadores, para que possamos aprovar, com a maior brevidade possível”, destacou. 

O Vereador também salientou que existem mais necessidades, como a fiscalização e multa para o uso irregular das vagas, remanejamento dos locais das vagas, fiscalização de empreendimentos que alterem o fluxo dos veículos e, que será feito um estudo, em parceria com a Prefeitura e a Caiuá, para verificar uma forma possível para fazer esses encaminhamentos.