O Poder Legislativo de Chapecó realizou, nesta quinta-feira (27), Reunião de Trabalho para debater as condições de segurança, fiscalização e legislação vigente na execução de obras no Município. O encontro foi promovido por iniciativa do presidente da Câmara Municipal, Fernando Cordeiro (PSC) e teve a participação do Secretário de Planejamento e Desenvolvimento de Chapecó, Valmor Junior Scolari; do Coordenador da Defesa Civil de Chapecó, Luciano Huning; do fiscal de obras da prefeitura de Chapecó, Kristiano Henrique Schmitz; da Promotora da 13ª Promotoria de Justiça de Chapecó, Cristiane Weimer; da Procuradora do Ministério Público do Trabalho de Chapecó, Mariana Casagranda; da Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Chapecó, Izelda Teresinha Oro; do representante do Setor de Fiscalização do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina, Tenente Meneguetti; do Presidente do Sindicato da Indústria da Construção e Artefatos de Concreto Armado do Oeste – SINDUSCON, Lírio Sanagioto; da engenheira representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina; Núbia Ferreira da Luz e da representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina – CAU, Silvana Maria Hall e participação da população presente.
O fiscal de obras da Prefeitura de Chapecó, Kristiano Schmitz, apresentou o relatório das atividades realizadas pela comissão de fiscalização de obras, criada após um acidente com grande repercussão ocorrido no município. Esta comissão contou com representantes de setor de obras e posturas do município, da Defesa Civil, do SITICOM, do SINDUSCON e do Corpo de Bombeiros “geralmente as obras foram escolhidas pela altura, porque entendemos que quanto maior a altura maior o risco oferecido, além de recebermos denúncias por meio da ouvidoria”, explica. “Do dia 31 de janeiro a 26 de março foram fiscalizadas 18 obras na região central de Chapecó, foram impactas 16 construtoras, 21 engenheiros, 2 arquitetos, 9 técnicos de segurança, 19 encarregados, 5 mestres de obras e 56% destas obras foram notificadas”, detalha. “Depois deste período as atividades continuaram a ser realizadas pelo órgão responsável da prefeitura”, explica Schmitz.
Para a procuradora do Ministério Público do trabalho Mariana Casagranda, eventos de projeção de materiais na vizinhança demonstram a necessidade da melhoria da gestão dos riscos dentro das obras. “Algumas dessas irregularidades também revelam riscos para os próprios trabalhadores, seja nas proteções coletivas, redes, telas. Como em Chapecó existe um grande número de obras verticais, isso aumenta o risco de acidentes, que normalmente são até fatais quando se trata de quedas de altura”, argumenta Casagranda.
Já para o presidente do SINDUSCON, Lírio Sanagioto, todas as empresas filiadas tentam fazer o melhor possível. “Nós como entidade cobramos para melhorar. A legislação é em nível federal e temos questões locais, como as micro explosões de vento, e precisamos ter uma legislação municipal que contemple este tema”, argumenta Sanagioto.
O presidente da Câmara, Fernando Cordeiro, afirmou que nos próximos dias o Poder Legislativo discutirá alterações na legislação. “Sempre respeitando o debate e garantido o acesso da participação e sugestões da comunidade e visando ampliar de forma efetiva a segurança nas obras para preservação da vida”, concluiu Cordeiro.
