Na manhã desta terça-feira (10), foi realizada uma Reunião de Trabalho, na Câmara Municipal de Chapecó, atendendo ao Requerimento do vereador Nacir Marchesini, com o objetivo de discutir o processo de regularização fundiária dos Distritos de Alto da Serra e Sede Figueira.

Participaram da reunião, além do proponente, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (SEDEMA), Valdir Crestani; a Consultora Jurídica da Procuradoria Municipal, Karen Bissani; o gerente da Secretaria de Habitação (SEHAB), Erivelton de Quadros Ortiz, e também, moradores dos Distritos.

De acordo com o vereador Nacir Marchesini, a reunião teve como objetivo ouvir os anseios dos moradores da região e saber, das autoridades presentes, quais seriam os possíveis encaminhamentos. “Sabemos das dificuldades de quem vive naquela região sem a mesma ser regularizada, como a dificuldade de acesso a políticas públicas para saneamento, habitação, desenvolvimento e etc.”, ressalta.

O morador da Sede Figueira, Noreno Bianchi, sintetizou o sentimento de quem vive na região. “A gente se preocupa por não ter a documentação do terreno, porque sem ela não temos acesso ao crédito rural nos bancos, por exemplo, já que sempre é exigida a escritura. Nós temos apenas o contrato de aquisição do terreno, firmado com os antigos proprietários. Mas, como essas terras nunca foram fracionadas legalmente, em lotes e ruas, não somos donos por completo dos nossos próprios terrenos”, explica.

A conselheira jurídica da procuradoria do município, Karen Bissani, salientou a segurança jurídica oferecida por quem possui a escritura do terreno. “Quem tem apenas o contrato de aquisição, tem somente a posse para usufruto. Já quem tem a escritura, tem todos os direitos, como sucessão e venda do imóvel. Além de que, com a regularização dos distritos, será possível mais investimentos em equipamentos públicos como CEIMs, quadras esportivas e etc.”, defende.

O gerente da SEHAB, Erivelton de Quadros Ortiz, frisou que é de interesse da prefeitura a regularização dessas áreas. “Sabemos que é um caminho complexo, mas nos colocamos a disposição para conversar com a comunidade e dar sequência a este trabalho”, ressalta.

O vereador Nacir Marchesini demostrou satisfação com o resultado da reunião. “Extraímos, dessa reunião, um elemento importante que é a disposição da prefeitura em dialogar sobre este assunto”, comemorou o vereador.

Como encaminhamento, foi formada uma comissão composta por representantes do executivo municipal da Secretaria de Habitação, Secretaria de Assuntos de Agricultura e Meio Ambiente e Procuradoria, junto com os moradores dos Distritos de Alto da Serra e Sede Figueira e o vereador Nacir Marchesini. “Esta comissão deverá ser reunir para fazer uma visita in loco e tratar dos futuros passos deste processo”, finalizou Marchesini.