Créditos: Texto: Gabriela Breda/ Foto: Ramon Sartori/ Comunicação/ CMC

O Governo do Estado de Santa Catarina, está elaborando um Projeto de Lei que visa instituir o Programa de Regularização Fundiária do Estado. Com o intuito de aprofundar o que está sendo previsto para Chapecó, o vereador Marcio Sander, na terça-feira (26) propôs a realização de uma Reunião de Trabalho, promovida pelo Poder Legislativo Municipal, a qual foi aprovada por unanimidade.

A reunião, também abordará sobre o Projeto de Lei da Responsabilidade Territorial Urbana Estadual, o qual é uma proposta de autoria dos Sindicatos da Habitação do Estado de Santa catarina (SECOVI), bem como assuntos pertinentes ao Conselho Municipal do Meio Ambiente. 

Para o evento, estão convidados o Promotor de Justiça no Ministério Público de Meio Ambiente de Santa, Paulo Locatelli; o Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Chapecó, Alexandre Stefani; o Juiz da Vara da Fazenda na Comarca de Chapecó, Selso de Oliveira; o Procurador-Geral do Município de Chapecó, Ricardo Cavalli; a Consultora Jurídica Municipal, Karen Bissani; a Secretária Municipal de Habitação, Tatiane Bodigheimer; o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Presidente do Conselho da Cidade, Wilson Lobo de Carvalho; o Presidente do Sindicato de Habitação do Oeste (SECOVI-OESTE/SC), Ricardo Lunardi; a Delegada da 11a. Região/Município de Chapecó, do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), Neli Gotardi; o Presidente do Sindicato da Construção Civil de Chapecó (SINDUSCON), Jean Carlo Baldi; o Presidente do Centro Empresarial Chapecó (CEC), Clóvis Sphor; o Oficial no Ofício de Registro de Imóveis de Chapecó, Ricardo Augusto Demarchi; o Tabelião no 2º Tabelionato de Notas e Protesto de Chapecó, Angelo Miguel de Souza; e o Diretor de Parcelamento do Solo e Meio Ambiente do CRECI de Santa Catarina, Ademir Roque Sander.

Para o vereador Marcio Sander, é preciso ampliar as informações sobre a regularização fundiária, no município. “Através deste encontro, poderemos nos inteirar sobre a real situação do tema e, também, conhecer as propostas e diagnósticos para a nossa região. Desta forma, enquanto vereador e representante da população, bem como as entidades e as instituições que se farão presente, teremos a possibilidade de contribuirmos na construção destes projetos”, destaca.

A Reunião está agendada para o dia 19 de maio (quarta-feira), às 9h, no Plenário Rivadávia Scheffer, na Câmara Municipal de Chapecó.