Na manhã desta quinta-feira (26), atendendo ao requerimento de autoria do vereador Itamar Agnoletto, o Poder Legislativo Municipal realizou uma reunião de trabalho com o intuito de debater a legalização dos serviços prestados pelas empresas de guincho, no município de Chapecó. Estiveram presentes, além do proponente, o Secretário Municipal de Defesa do Cidadão, Sergio Wallner, acompanhado da Assessora Jurídica, Ana Claudia da Silva Ribeiro; o advogado Bruno Frias e representantes das empresas que realizam o serviço, no município.

Em contato com os empresários e com pessoas que utilizam o serviço, o vereador Itamar relatou haver a equiparidade na prestação do serviço, porém com uma variação de valores praticados, o que torna a concorrência disforme. “A nossa sugestão é regularizar esse serviço, assim como é feito em outras categorias, como transportadoras e taxistas. Desta forma, há uma competição saudável e todas as empresas legalizadas são beneficiadas”, destaca.

 O projeto que dispõe sobre a legalização já está protocolado na Câmara Municipal e foi apresentado para que os participantes pudessem colaborar com sugestões. “Fizemos um estudo para verificar de que forma procede a regularização em outros municípios e estados. A proposta que apresentamos segue esses modelos”, explica Agnoletto. Ainda de acordo com o projeto, após sancionado pelo Prefeito, para que o serviço possa ser realizado, a empresa/pessoa deverá estar licenciada e cadastrada em órgãos fazendários da União, Estado e Município; o veículo deverá ser próprio para os fins; será aplicada uma tabela única, com valores mínimos e o não cumprimento da mesma acarretará penalidades.

Os participantes expuseram suas opiniões e acenaram positivamente ao encaminhamento, sugerindo algumas emendas e alterações na redação do projeto, que deverá, tramitar pelas comissões de Legislação e Justiça, Obras e Serviços Públicos e Finanças e Orçamentos. “Possivelmente, o projeto final será encaminhado, para votação em plenário, em 2016. Porém, ficamos muito satisfeitos em poder reunir mais uma categoria e proporcionar melhorias na prestação do serviço dos guinchos”, finaliza Agnoletto.