Na tarde desta quinta-feira (30), atendendo ao requerimento do vereador Derli Maier (MDB), o Poder Legislativo de Chapecó realizou reunião de trabalho para discutir sobre o projeto de lei, apresentado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros, áreas e vias públicas em “Food Trucks”.

Estiveram presentes, além do vereador proponente, o promotor de justiça Eduardo Sens dos Santos; a secretária municipal de Defesa do Cidadão e Mobilidade, Luciane Stobe; o coordenador da Vigilância Sanitária, Maycon Benetti; o diretor de Fiscalização de Obras e Postura, Valdecir Antônio Disner; o presidente da Associação dos Food Truck Chapecó, Sidiclei Antonio de Souza e o vereador licenciado, Cleiton Fossá (MDB). Também participaram da reunião, comerciantes de “Food Trucks” e demais estabelecimentos de alimentação.

O projeto de lei foi elaborado pelo Poder Executivo com o intuito de regulamentar a comercialização de alimentos em vias públicas. A legislação, se aprovada, propõe os critérios para cadastro, requisitos para obter a autorização de funcionamento, regras de sanidade e qualidade alimentar, locais e horários de atendimento.

Durante a reunião, os comerciantes fizeram alguns questionamentos referentes aos pontos de locais, rotatividade e padrões de energia elétrica para funcionamento dos food trucks. Em relação a isso, a secretária Luciane Stobe fez uma observação. “Estamos abertos ao diálogo e sugestões serão bem-vindas. Essas ideais farão parte do decreto municipal”, destacou. 

O promotor Eduardos Sens dos Santos, considerou que o atual projeto de lei encaminhado para a Câmara de Vereadores tem excesso de burocracia. “É necessário simplificar a lei, caso contrário, os comerciantes terão alto custo e quem vai pagar a conta é o consumidor final”, alertou o promotor.

A partir das dúvidas e sugestões apresentadas, será criada uma comissão formada por representantes de vários setores. De acordo com vereador Derli Maier, a comissão terá um prazo de 10 dias para formalizar propostas por escrito, que serão encaminhadas à Prefeitura de Chapecó e por fim, deve ser apresentado como substitutivo global do projeto de lei. O projeto se encontra no legislativo em apreciação das comissões permanentes.