Na tarde de quinta-feira (16), atendendo ao requerimento do vereador Cleber Ceccon (PT), o Poder Legislativo de Chapecó realizou reunião de trabalho para debater projeto de lei, apresentado pelo Poder Executivo que dispõe sobre a regularização de feiras livres de agricultores na macrozona urbana de Chapecó. 

Estiveram presentes, além do vereador proponente, o Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente de Chapecó, Valdir Crestani; o Gerente Regional da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), Ivam Tormem; o Coordenador da Vigilância Sanitária de Chapecó, Ricardo Ferreira da Silva e o Presidente da Associação dos Produtores Feirantes de Chapecó (APROFEC), Cleverson Zamboni. Também participaram da reunião, feirantes e representantes da comunidade em geral. 

O projeto de lei foi elaborado pelo Poder Executivo a partir do recebimento de um termo de ajuste de conduta enviado pelo Ministério Público, que solicita a normatização  do uso dos espaços pelos feirantes. A legislação, se aprovada, estabelece as modalidades de feiras fixas e móveis, dentro do primeiro grupo os espaços poderão ser em áreas públicas ou privadas do município. Também prevê adequações sanitárias e regras de conduta.

Durante a reunião a redação da lei foi exposta aos presentes que puderam compartilhar suas sugestões. A principal angústia dos feirantes refere-se à manutenção dos espaços utilizados atualmente e ao custeio das despesas desses espaços. As dúvidas foram amplamente debatidas e geraram encaminhamentos por parte da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e pelo vereador proponente.

A partir das colocações dos presentes, foi criada uma comissão, composta pelos representantes de cada feira, para acompanhar o andamento do edital que será elaborado para conduzir o processo licitatório de ocupação dos espaços dos feirantes. O vereador Cleber também comprometeu-se a produzir emendas para o projeto de lei. “Hoje pudemos ouvir as demandas dos feirantes. Acompanharemos a elaboração do edital juntamente à comissão e produziremos emendas ao projeto, atendendo às sugestões dos agricultores”, finalizou o vereador.