Comunicação/CMC

Na tarde desta segunda-feira (13), o Poder Legislativo de Chapecó realizou reunião de trabalho, atendendo ao requerimento de autoria do vereador Cleber Ceccon (PT). O intuito do encontro era discutir a agilidade na abertura das empresas e a adequação das mesmas, quanto à acessibilidade.

Além do vereador proponente, estiveram presentes o Promotor de Justiça da 13ª Promotoria de Justiça de Chapecó, Eduardo Sens dos Santos; o Procurador da Prefeitura de Chapecó, Ricardo Cavalli; o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Franklin Brum Junior; o representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDE/Chapecó), Paulo Martins e o representante do Sindicato das Empresas e Serviços Contábeis de Santa Catarina (SESCON/SC), Avacir Gazoni. Compareceram, também, representantes de entidades, sindicatos e associações.

Durante o debate, conduzido pelo vereador Cleber Ceccon, pode-se acompanhar o posicionamento das entidades empresariais, das entidades públicas e das pessoas com necessidades especiais. 

Para Ceccon, diante do decreto municipal que suspende o campo acessibilidade do Registro Integrado Mercantil (REGIN), para concessão de alvará à micro e pequenas empresas, o debate entre as entidades interessadas ao assunto foi ampliado. “A partir desse encontro, solicitaremos a participação do Legislativo na Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA/Chapecó) e, junto aos demais vereadores, vamos solicitar uma Audiência Pública com a participação de Deputados Federais, para discutirmos quanto à legislação vigente”, explica. 

Entre os encaminhamentos, está o acompanhamento quanto à acessibilidade no Plano de Mobilidade Urbana, na vistoria de novas empresas, bem como agilidade na análise para abertura de novas empresas. 

O vereador encerra explicando que o diálogo continuará. “As mudanças no município ocorrem diariamente e devem garantir o direito de todos. Ou seja, é preciso haver uma convergência de interesses pelo bem de todos”, finaliza Ceccon.