Coordenada pela vereadora Marcilei Vignatti, audiência contou com a presença dos moradores, que lotaram o Plenário da Câmara de Vereadores

Os moradores da Comunidade do Lajeado São José, que fica entre o Lajeado e a Avenida Leopoldo Sander, aguardam há muitos anos a regularização fundiária do local. E foi assim, nessa luta dos moradores, que a demanda chegou até o gabinete da vereadora Marcilei Vignatti (PT), ainda em 2014. As ações da vereadora culminaram com a audiência pública, realizada na terça-feira (31), no Plenário da Câmara de Vereadores. 

Marcilei explica que a comunidade tem quatro casos distintos. “Temos o caso das casas populares, onde eles tem acesso a água, luz e esgoto, mas tem a pendência de ainda não terem as escrituras das mesmas. Depois temos os casos de usucapião individuais, o de usucapião coletivo (que está em nome da Associação de Moradores) e a área que está sem regularização que os moradores identificam através de uma sanga que corta a comunidade”, relata.

No caso do usucapião coletivo, a sentença é de 2011, mas a regularização ainda não foi feita. “A informação da Secretaria de Habitação agora é de que o Estudo Técnico da Bacia do Lajeado foi protocolado no Ministério Público e após a aprovação do mesmo, a regularização será feita. Então nesse caso, o encaminhamento da audiência é de que vamos acompanhar esse processo de perto para que a regularização saia de forma definitiva. Essa área é de 16.706,58 m², que pertencem a 62 famílias”, destaca.

Quanto a outra área, Marcilei salienta que o encaminhamento foi a constituição de uma Comissão, formada por moradores, pela Associação de Moradores, Unichap, pelo presidente das áreas irregulares de Chapecó e pela vereadora. “Durante a audiência ficou clara a preocupação dessas famílias, que passam de 100, com a necessidade de um novo cadastramento das famílias e, além, disso, da intensificação da fiscalização. Agora a Comissão deve se reunir com o Ministério Público e com a Secretaria de Habitação e iniciar os trabalhos”, explica.

Marcilei frisa ainda, que pensar na regularização fundiária da comunidade é pensar na cidade de Chapecó. “Fazer regularização fundiária é pensar nas pessoas que vivem lá, para que vivam com dignidade, tendo acesso a água, a luz, a esgoto, a titularidade de seus terrenos e à ruas abertas; é pensar nas famílias que vivem nas áreas de risco, que sofrem com as enchentes; e é pensar na cidade de Chapecó, fazendo a preservação da Bacia do Lajeado São José, que abastece a cidade”, finaliza.