Em tramitação e em pauta estão 12 projetos, oriundos do executivo e do legislativo, e que devem passar por apreciação dos vereadores nas próximas sessões da Câmara durante a semana de 18 a 22 de Fevereiro, a partir das 16 horas. Na segunda-feira (18) vão a primeira votação projetos que denomina nome de ruas no Distrito de Marechal Bormann e de Lei Ordinária que declara de utilidade pública o Gaúcho Futebol Clube.
Estão tramitando na Casa projetos que altera lei e que cria o Conselho de Mobilidade Urbana e estabelece atribuições e composição, que regulamenta inciso sobre cargos em comissão da Lei Orgânica e que dispõe sobre a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Chapecó.
Também em trâmite projeto que Altera dispositivos do artigo 3º da Lei 6.363 de 20 de dezembro de 2012, que altera o artigo 22 da Lei Complementar nº 467 de 20 de outubro de 2011, que institui o Plano de Mobilização Política Pró-Serviços Públicos, que proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores, show pirotécnico com fogos de qualquer espécie e similares em boates, bares, teatros, auditórios, clubes e demais locais fechados públicos e ou privados destinados a eventos, sobre a afixação de mensagem alusiva ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, que denomina via pública no Município e outro que Altera o art. 27 da Lei Orgânica Municipal.
