Projetos de Resolução prontos para votação
Projetos de Resolução prontos para votação
PUBLICADO EM 08/12/2015 - 00:00

Alterações no regimento da Câmara de Chapecó foram propostas pelo vereador Cleiton Fossá

projetos de resolução prontos para votaçãoOs Projetos de Resolução 194/14 e 199/14, ambos de autoria do vereador Cleiton Fossá, estão prontos para irem à votação. As medidas alteram itens do regimento interno da Câmara de Chapecó e, na opinião do vereador, tratam de aproximar os vereadores da população e deixar o processo legislativo mais transparente.
O Projeto 194/14 propõe a realização de Audiências Públicas, pela Câmara de Vereadores, para discutir o orçamento público de Chapecó. Se a mudança for aprovada, as audiências públicas serão realizadas em bairros e comunidades e em setores produtivos, como indústria, comércio e serviços, com o povo elencando suas prioridades.
Já o Projeto 199/14 altera os incisos 1º e 2º do artigo 59 do regimento interno, assegurando o direito de justificativa de voto na decisão de arquivamento ou encaminhamento de inquéritos para o Ministério Público. A mudança visa garantir aos vereadores o direito de poder justificar seu voto na discussão do relatório de uma CPI.