Dois Projetos de Lei Ordinária do Presidente da Câmara de Vereadores Marcio Sander, que tornam entidades de Utilidade Pública, foram aprovados na sessão de ontem por unanimidade dos vereadores. Representantes das entidades contempladas estiveram presentes a sessão e saíram satisfeitos com o reconhecimento do Legislativo.
O Projeto 207/13 declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do Bairro Passo dos Fortes – AABPF e o 208/13 deu o mesmo encaminhamento a Associação de Arbitragem de Chapecó e Região. Segundo Marcio Sander as duas associações prestam serviços importantes à comunidade Chapecoense.
O título de Utilidade Pública garante às entidades, associações civis e fundações o reconhecimento como instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade. Somente as entidades legalmente constituídas no Brasil podem obter o título de Utilidade Pública. As exigências incluem a necessidade de funcionamento da instituição há pelo menos dois anos, sem a remuneração dos seus dirigentes, e a promoção de atividades compatíveis com o título.
