No primeiro dia da semana, primeira sessão, o Vereador Valduga, tem aprovação de mais um Projeto de sua autoria, um Projeto muito polêmico, pois trata-se de diminuir o Recesso Parlamentar para adequá-lo às regras da Constituição Federal.
Polemico no sentido de que a Lei Orgânica do Município previa que o Recesso Parlamentar seria de 73 dias. O artigo 27 da LOM que diz: A Câmara Municipal reunir-se-á anualmente, na sede do Município, de 1º de Fevereiro a 30 de Junho e 1º de Agosto a 20 de Dezembro.
Com a aprovação deste Projeto o recesso passa a ser de 23 de Dezembro a 01 de Fevereiro e de 18 a 31 de julho, somando assim 55 dias de recesso Parlamentar com uma diminuição de 18 dias, ficando dentro das regras da Constituição Federal.
Tal Projeto é de suma importância em se tratando do Legislativo municipal, pois este recesso extensivo pode ser considerado legal no caso de Deputados que não estão em sua cidade, por isso é usado este tempo para que o mesmo possa dirigir-se até sua região e poder ficar mais em contato com seus eleitores.
Entende-se que Vereadores estão em sua cidade e em contato direto com a população, não havendo a necessidade de tanto tempo de recesso. “Minha vontade é de no máximo 31 dias, mas sei que hoje não é possível e nem constitucional, mas quem sabe no futuro”, diz Valduga.
Um Projeto de tamanha importância não poderia ser diferente, aprovado quase que por unanimidade, com exceção de um voto contrario. Agora segue as tramitações, na casa para por em pratica essa nova emenda a LOM.
