Proposta do vereador Cleiton Fossá garante ainda incentivo na criação de ciclovias
Foi protocolado na tarde desta terça-feira (8) na Câmara de Vereadores de Chapecó o projeto de lei que cria o Fundo Municipal da Mobilidade Urbana e da Modicidade da Tarifa de Transporte Público Coletivo. De autoria do vereador Cleiton Fossá, a iniciativa prevê que o município de Chapecó crie um Fundo Municipal destinado a investimentos na criação de malha cicloviária e para custear parte do valor das tarifas do transporte coletivo.
Conforme Fossá, o projeto visa ampliar o uso de sistema de transporte alternativo, mais saudável e não agressivo à natureza, ao mesmo tempo que incentiva a utilização do transporte público, contribuindo com a melhoria da mobilidade urbana. “A diminuição do uso de veículos automotores privados, a valorização do transporte não poluente e do transporte público coletivo, e a preservação do meio ambiente são bases norteadoras deste Fundo Municipal”, diz ele.
De acordo com a proposta, o Fundo Municipal será composto por recursos provenientes das multas de trânsito; da receita obtida com o estacionamento rotativo; da cobrança progressiva do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de terrenos baldios; e do recolhimento de impostos municipais de bancos privados. O projeto prevê que o Fundo deverá ser criado e em instituição bancária oficial e sua prestação de contas estar disponível no Portal da Transparência.
