Vereador Cleiton Fossá, autor do projeto

Por maioria de votos, os vereadores de Chapecó rejeitaram o projeto de lei 003/14, em votação realizada na noite desta terça-feira (10). A propositura, de autoria do vereador Cleiton Fossá (PT), dispunha sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias em toda rede pública municipal de Chapecó.

Fossá argumentou que o acesso à informação é um direito garantido por lei e que a listagem já é divulgada em diversos municípios do Brasil, como em Maringá (PR), Sorocaba (SP) e Uberlândia (MG), tornando os serviços prestados à população mais eficientes e transparentes. “O projeto não visava criar nova atribuição, mas sim garantir um direito dos cidadãos”, disse.

Entretanto, a maioria da base governista entendeu que o projeto criaria atribuições à prefeitura, por isso, seria inconstitucional. Porém, um parecer dado pela União Catarinense dos Vereadores (Uvesc), garantia a constitucionalidade do projeto, assim como decisões no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre matéria semelhante. “A iniciativa preservava a privacidade dos usuários”.

Votação

Após a discussão, o projeto foi rejeitado por 10 votos a 6. Votaram favoráveis Fossá, Marcilei Vignatti (PT), Euclides da Silva (PT), Paulinho da Silva (PCdoB), César Valduga (PCdoB) e Marcio Sander (PR). Já Célio Portela (PSD), Dalmir Pelicioli (PSD), João Rosa (PSB), Mário Tomasi (PSD), Valmor Scolari (PSD), Valdemir Stobe (PTB), João Siqueira (PSD), Arestide Fidélis (PMDB), Delvino Dall Rosa (PMDB) e Itamar Agnoletto (PSDB) votaram contra. “Infelizmente, quem sai perdendo é a população que utiliza o serviço da saúde”, finaliza Fossá.