Projeto de Lei cria o Selo de Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência em Chapecó
Projeto teve autoria do vereador João Siqueira e Mesa Diretora
PUBLICADO EM 20/06/2023 - 15:01

O Poder Legislativo de Chapecó, aprovou Projeto de Lei que cria o “Selo de Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência (PCD)”. O PL é de autoria do vereador João Siqueira (PP), em conjunto com a Mesa Diretora da Casa Legislativa e tem a intenção de homenagear as empresas que se destacarem no cumprimento da lei.


O projeto estabelece que anualmente, nas sessões legislativas do mês de dezembro, a Câmara Municipal de Vereadores concederá a até cinco empresas sediadas no município, dos setores da indústria, comércio, transportes, alimentação ou serviços, o selo de Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência.


Um dos critérios, segundo o projeto de lei, são as ações inclusivas promovidas às pessoas com deficiência, tais como acessibilidade na sede do estabelecimento e composição de pessoas com deficiência no quadro de colaboradores.


As empresas homenageadas serão escolhidas por uma comissão formada pelos seguintes representantes: um representante titular e um suplente da Secretaria de Assistência Social; um representante titular e um suplente da Diretoria de Desenvolvimento Econômico e Turismo; um representante titular e um suplente da Câmara Municipal de Chapecó; um representante titular e um suplente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência; um representante titular e um suplente da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Chapecó – Ministério do Trabalho e Previdência. A comissão responsável pela definição dos agraciados, deverá se reunir no mês de setembro de cada ano.