Os vereadores de Chapecó votaram e aprovaram, projeto de lei que autoriza o estacionamento gratuito de veículo de clientes em frente a farmácias do Município. O projeto de lei é de autoria do vereador Itamar Agnoletto (PSDB) e passou por apreciação das comissões permanentes, além de dois momentos de discussão e votação em plenário.
Os sete artigos da lei, autoriza o estacionamento gratuito em frente a farmácias, mas o veículo não poderá ficar na vaga por mais de 15 minutos. Durante o tempo que estiver usando o estacionamento, o veículo deve usar a sinalização de emergência (pisca alerta).
A lei ainda determina que as despesas referentes a fabricação das placas de sinalização, serão de responsabilidade dos proprietários dos estabelecimentos. Além disso, os responsáveis pelas farmácias deverão pegar a autorização para a colocação das placas junto à Prefeitura de Chapecó.
O vereador Itamar Agnoletto explica que havia a necessidade dessas vagas serem regulamentadas através de projeto de lei em Chapecó. “Muitos estacionamentos gratuitos em frente a farmácias estavam sendo retirados pela empresa Caiuá, já que não havia amparo legal. A criação da lei é justamente para assegurar a gratuidade desse tipo de estacionamento”, justificou.
O projeto de lei segue para sanção do prefeito Luciano Buligon e entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
