Garantir a segurança e integridade física são objetivos básicos de Projeto de Lei do Vereador Adão Teodoro que trata sobre instalação de sistema de segurança de portas giratórias com detector de metais em Casas Lotéricas de Chapecó. Apesar de realizarem atividades bancárias, as Lotéricas não são obrigadas a seguir as mesmas normas de segurança impostas aos bancos.
Pelo projeto a Caixa Econômica Federal fica responsável pelo fornecimento e instalação do sistema de portas giratórias sob forma de comodato. Segundo Adão Teodoro em frente às portas será obrigatória a colocação de alerta para usuários de marca-passo. “A porta pode oferecer riscos ao equipamento”, explica. Além disso, todos os estabelecimentos deverão disponibilizar entrada alternativa para portadores de necessidades especiais.
O Vereador observa que o aparelhamento dos correspondentes bancários não poderá gerar majoração de tarifas de qualquer natureza. O prazo para os correspondentes bancários fazerem o pedido de adequação é de 45 dias após sancionado o projeto. O não cumprimento prevê multas e até perda da licença de localização.
Adão Teodoro justifica que na maioria dos casos as Lotéricas tem instalações pequenas, sem bancos de espera, ar-condicionado, poucos funcionários e instalações impróprias para receber idosos e pessoas com deficiência e sistema de segurança ineficiente. “Isso tudo coloca em risco a segurança, integridade física e a própria vida dos trabalhadores e clientes dessas agências”, disse.
As Lotéricas se transformaram em verdadeiros postos bancários, sem a devida segurança para tanto, oferecendo serviços terceirizado, disponibilizando saques, depósitos, empréstimos, pagamentos de aposentados e pensionistas, contas de luz, água e telefone. “É justo que ofereça aos usuários também as condições de uma agência bancária”, concluiu Adão Teodoro.



